Um dia após a saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política e do anúncio de que serão cortados 10 dos 39 ministérios, o governo anunciou nesta terça-feira (25) a liberação imediata de R$ 500 milhões em emendas parlamentares- recursos que os deputados e senadores destinam no Orçamento a projetos em seus municípios. O dinheiro é referente a “restos a pagar” de 2014, ou seja, emendas previstas no Orçamento do ano passado que não foram pagas.

A liberação foi informada aos deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que atualmente ajuda na articulação política do governo. A intenção com os pagamentos é acalmar a base aliada no Congresso em meio à crise política e econômica.

Para viabilizar os R$ 500 milhões, Padilha teve que negociar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não queria desembolsar o dinheiro agora. “O Levy, desde o início, ele foi parceiro. A dificuldade era onde buscar os recursos. E nós temos tempos diferentes. Ele tem até o fim do ano para cumprir as metas. Às vezes eu tenho um dia. Eu sei quanto representa a decepção e os votos contra nas eleições para um deputado quando não consegue a emenda”, disse o ministro da Aviação Civil.

Segundo Padilha, não houve “queda de braço” entre ele e Levy. “O que houve foi dissintonia entre os tempos da política e o tempo da burocracia.” De acordo com ele, o governo possui, no total, R$ 4,6 bilhões disponíveis para cumprir os restos a pagar das emendas de 2014 e de anos anteriores.

No entanto, podem ser disponibilizados atualmente R$ 500 milhões referentes ao ano passado, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 não previu pagamento de recursos de anos anteriores.
Para efetivar o pagamento dos R$ 4,6 bilhões, será necessária a aprovação de um projeto de lei que autorize o desembolso de emendas de 2012 e 2013. “Por um cochilo da comissão do ano passado a LDO só tinha permissão para pagar 2014. Por isso precisamos aguardar a aprovação do PLN”, afirmou Padilha.