BRASÍLIA – O programa Universidade para Todos (ProUni) deixará de ofertar 11,7 mil bolsas de estudo neste ano, devido à suspensão de instituições privadas de ensino superior que não comprovaram o pagamento de impostos. Por lei, apenas universidades que estejam em dia com o fisco podem participar do programa, que concede isenções fiscais em troca de bolsas.

Após consulta à Receita Federal, o Ministério da Educação (MEC) decidiu excluir 81 mantenedoras, como são chamadas as empresas donas de faculdades.

Três delas conseguiram liminar na Justiça para permanecer no programa. As demais 78 serão alvo de processos administrativos que poderão levar à desvinculação do ProUni. No ano passado, essas 78 mantenedoras ofertaram 11,7 mil bolsas. Daí a estimativa de que, caso não estivessem suspensas, disponibilizariam no mínimo o mesmo número em 2014 — o equivalente a 6% do total de 191,6 mil bolsas ofertadas neste primeiro semestre.

O ProUni funciona desde 2005 e já concedeu 1,27 milhão de bolsas a universitários de baixa renda, com cotas para negros e índios. A lei que criou o programa é clara: instituições em dívida com o governo não podem receber as isenções. A suspensão é decidida com base na situação fiscal das empresas em 31 de dezembro do ano anterior.
— As instituições têm que estar em dia — resume o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller.

Até 2012, porém, o MEC ignorou a exigência. No ano passado, pela primeira vez, o ministério verificou a situação fiscal das instituições, desvinculando 267 mantenedoras. A lista foi publicada no Diário Oficial. Depois disso, 61 mantenedoras regularizaram sua situação e estão de volta ao programa.

Speller lembra que a simples oferta de bolsas não garante o atendimento dos candidatos selecionados. Afinal, entre a oferta e a materialização da bolsa, é preciso que a instituição consiga atrair um número suficiente de alunos pagantes para justificar, sob o ponto de vista financeiro, a abertura da nova turma.

Em média, as universidades devem conceder uma bolsa do ProUni para cada dez pagantes. Quando há poucos alunos, as faculdades desistem da turma e os bolsistas não podem sequer se matricular.

Com relação às 78 mantenedoras suspensas do ProUni neste ano, não é possível afirmar o número exato de bolsas que de fato seriam preenchidas, caso estivessem no programa. Isso porque a quantidade varia a cada semestre. O MEC só divulgará a lista após o fim do processo administrativo, com a divulgação no Diário Oficial das mantenedoras desvinculadas do programa.

Neste primeiro semestre, o ProUni ofertou 191,6 mil bolsas integrais e parciais (que cobrem 50% da mensalidade). Além do mecanismo da lista de espera para candidatos não contemplados na primeira e segunda chamada, o MEC adotou novas regras para o preenchimento das chamadas bolsas remanescentes. Pela primeira vez, poderão concorrer candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em anos anteriores e não apenas quem participou da última edição do Enem.

O MEC não divulgou o número de bolsas não preenchidas em 2013, classificadas como ociosas. No acumulado desde a criação do programa, já foi ofertada 1,92 milhão de bolsas, das quais 1,27 milhão efetivamente atendeu estudantes. Nesse período, o ProUni formou 350 mil profissionais, sendo 1,7 mil médicos e 9,4 mil engenheiros.
— Nossa expectativa é que o número de bolsas ociosas seja menor neste ano — diz Speller.

Para o diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, o governo adiou a desvinculação de mantenedoras num esforço para consolidar o ProUni. Agora, segundo ele, o foco do MEC já se desloca para o Fies (Financiamento Estudantil), sistema de crédito educativo, e há espaço para cobrar a regularidade fiscal.

Capelato defende a fixação de um prazo de carência de seis meses para a desvinculação do ProUni. O objetivo seria dar oportunidade a instituições que têm ações na Justiça para obtenção da certidão negativa de débitos.

Uma das três mantenedoras que permanecem no ProUni graças à decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, é a União dos Cursos Superiores SEB Ltda. (Uniseb), de Ribeirão Preto (SP). O vice-reitor, Reginaldo Arthus, diz que a instituição não tem dívidas com o fisco e que só foi suspensa devido a problemas numa certidão da holding que controla o grupo empresarial.

— O Uniseb não tem nenhuma dívida tributária ou previdenciária. Queremos manter a adesão e estamos tomando as medidas administrativas para isso — diz Arthus.

A existência de bolsas ociosas no ProUni preocupa o ministro José Henrique Paim. Ciente de que o acesso ao ensino superior é um desafio para milhões de brasileiros, ele determinou à Secretaria de Educação Superior que adote medidas para preencher o maior número possível de vagas. Na sexta-feira passada, foram divulgadas novas regras para as vagas remanescentes. Uma delas cria um sistema on-line de inscrição dos candidatos.