O Governo da Paraíba prorrogou o prazo de cadastro para o programa Passe Livre Estudantil, que garante gratuidade no transporte público urbano para estudantes da rede estadual. A decisão foi tomada para permitir que todos os alunos aptos possam se cadastrar, mas ainda não há uma nova data de encerramento definida.

Nesta quarta-feira (7), os cartões começaram a receber os créditos correspondentes às passagens para os estudantes já cadastrados. O benefício permite até 44 passagens mensais, com uso permitido também aos fins de semana e feriados, desde que vinculado a atividades extracurriculares, reforço escolar ou eventos acadêmicos. O uso do cartão será suspenso durante férias e recessos escolares.

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Têm direito ao Passe Livre Estudantil os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio, tanto diurno quanto noturno, além dos estudantes dos Ciclos V e VI da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades presencial e semipresencial. É exigido que o aluno esteja matriculado em escolas públicas de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo ou Santa Rita, e comprove frequência mínima de 90%, desconsiderando apenas faltas justificadas. Também é vedada a participação de quem já possui outras gratuidades tarifárias.

O cadastro deve ser realizado presencialmente em João Pessoa, no Terminal Rodoviário, e em Campina Grande, na Terminação de Integração. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para o registro, os estudantes devem apresentar documento com foto, CPF e comprovante de residência.

O cartão do Passe Livre Estudantil é pessoal, intransferível, e precisa ser apresentado sem rasuras. A primeira via será emitida gratuitamente. Em caso de perda, extravio ou uso irregular, será cobrada uma taxa com base na tarifa vigente para emissão da segunda via. A emissão ocorre mediante cadastro junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR), com base nos dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação. O cartão também contará com cadastro biométrico.

A orientação oficial é que o estudante utilize o uniforme escolar ao embarcar, como forma de facilitar a identificação.