O governo federal anunciou nesta semana um bloqueio de R$31,3 bilhões no orçamento de 2025, medida motivada principalmente pelo aumento acima do previsto nas despesas com a Previdência Social. A decisão foi comunicada oficialmente na quinta-feira (22) pelos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Fernando Haddad (Fazenda), durante apresentação do 1º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.

O relatório, que normalmente seria divulgado no primeiro bimestre, só foi publicado em maio devido ao atraso na aprovação e sanção do orçamento, que ocorreu apenas em abril. Segundo os dados, as despesas com benefícios previdenciários subiram R$ 16,7 bilhões acima do previsto. Outros aumentos incluem R$4,5 bilhões em subsídios e subvenções, puxados pelo Plano Safra, e R$2,8 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

“O crescimento acima das projeções das despesas com previdência fizeram com que tivéssemos, por obrigação legal, colocar um bloqueio significativo na mesa”, afirmou a ministra Simone Tebet.

O bloqueio foi dividido em duas frentes: R$10,689 bilhões em corte imediato e R$20,684 bilhões em contingenciamento. O detalhamento por ministérios será divulgado na próxima semana, por meio de um decreto. Após a publicação, os órgãos federais terão cinco dias úteis para indicar quais programas e ações serão congelados.

 Aumento no IOF

Além do corte orçamentário, o governo havia anunciado também um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — especificamente sobre transferências destinadas a investimentos em fundos no exterior, com alíquota de 3,5%. No entanto, a medida provocou forte reação do mercado e, ainda na noite da própria quinta-feira (22), o governo recuou.

O recuo foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União, que restabeleceu a alíquota zero para esse tipo de operação, conforme previsto originalmente no Decreto nº 6.306/2007. A reversão foi resultado de uma articulação envolvendo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ouvido previamente pelo Palácio do Planalto.

Segundo o ministro Haddad, o impacto do recuo no IOF será inferior a R$2 bilhões, dentro de um pacote mais amplo de medidas que somam R$54 bilhões. Apesar do valor relativamente baixo, o governo estuda recalcular a estratégia fiscal. “Ampliar o contingenciamento ou alguma coisa desse tipo, podemos fazer ao longo da semana um ajuste nessa faixa”, declarou o ministro nesta sexta-feira (23), durante coletiva em São Paulo.

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Com meta de zerar o déficit primário em 2025 — admitindo, no entanto, uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões em resultado negativo (equivalente a 0,25% do PIB) —, o governo revisou para baixo a projeção de receitas primárias, agora estimadas em R$ 2,899 trilhões. Em contrapartida, a previsão de receitas líquidas subiu para R$2,318 trilhões.

A situação fiscal segue sob monitoramento constante. Entre a necessidade de cumprir o novo arcabouço, manter os compromissos sociais e conter pressões do mercado, novas decisões devem ser tomadas nas próximas semanas. O equilíbrio entre arrecadação, contenção de despesas e credibilidade institucional continua no centro da estratégia econômica do governo.