O governo estima elevar a alíquota do Reintegra, programa destinado a compensar empresas exportadoras pelos tributos residuais incidentes ao longo de suas cadeias produtivas, como medida do plano de contingência para empresas diretamente impactadas pelo tarifaço do presidente estadunidense Donald Trump.

O objetivo é diminuir os impactos dos custos tributários e elevar a rentabilidade das empresas exportadoras.
Instituído por lei em 2014, o Reintegra prevê alíquota máxima de 3%, patamar alcançado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em momentos de sobrevalorização do real. Em 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB), o ressarcimento aos exportadores foi reduzido de 2% para 0,1% e, desde então, permaneceu inalterado.

Agora, diante dos impactos do tarifaço de 50% sobre a entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos, o governo voltou a considerar o Reintegra como uma das medidas previstas no plano de contingência em debate.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chegou a solicitar ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a elevação da alíquota do Reintegra para 3%.

Até o momento, o governo tende a fixar o percentual em 2%. O maior desafio está no aspecto jurídico, que consiste em definir como conceder o benefício apenas às empresas impactadas pelo tarifaço.

Pelas regras atuais, não é possível fazer essa distinção. Uma medida provisória em análise no Palácio do Planalto poderia viabilizar o ajuste, mas ainda seria necessário enquadrar as empresas conforme seu grau de exposição ao mercado americano, o que envolve complexidades técnicas.