Nesta quarta-feira (13), o governo federal apresentou um plano de contingência para apoiar os setores mais impactados pelo tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente estadunidense Donald Trump. As tarifas entraram em vigor há uma semana atrás.

O plano vinha sendo elaborado desde o anúncio do tarifaço, mas precisou ser ajustado após Donald Trump isentar cerca de 700 produtos das taxas impostas. Número que representa aproximadamente 45% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A proposta será apresentada por meio de medida provisória e não deve enfrentar resistência no Congresso. Na segunda-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plano de socorro terá prioridade na tramitação na Casa Legislativa.

De acordo com a equipe econômica, técnicos do governo realizaram uma análise minuciosa na elaboração do documento, avaliando cada caso e cada empresa individualmente.

Um dos setores que deverá sentir maior impacto é o de pescados, já que o mercado norte-americano responde por 70% das exportações brasileiras desse segmento. No entanto, nem todas as empresas do setor comercializam com os Estados Unidos. O apoio será destinado exclusivamente àquelas cuja receita depende diretamente desse mercado.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), manteve diálogo direto com empresários e representantes dos setores mais afetados pelo tarifaço, para formular o plano. Desde o anúncio da medida, foram realizados mais de 100 encontros.

Alckmin também fez ligações pessoais para convidar diversos empresários a participarem da cerimônia de divulgação no Palácio do Planalto.

A demora no anúncio vinha causando apreensão no setor privado, que enfrentava um cenário de instabilidade. A tarifa de 50% é vista como proibitiva por muitos segmentos. Algumas empresas já cogitavam demissões e cargas chegaram a ficar retidas em portos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite desta terça-feira (12), a disponibilização de R$ 30 bilhões em linhas de crédito para empresários impactados pelas medidas.

Entre as ações avaliadas pela equipe econômica está a ampliação das compras governamentais dos setores mais prejudicados, permitindo que instituições públicas absorvam parte da produção que deixará de ser exportada. O governo também pretende expandir o programa de exportações Reintegra.

O Reintegra é um mecanismo criado para ressarcir empresas exportadoras por tributos residuais ao longo de suas cadeias produtivas, ajudando a reduzir custos tributários e aumentar a rentabilidade das vendas externas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o plano incluirá uma “reforma estrutural” no Fundo de Garantia à Exportação.