Economia

Governo anuncia medidas para economizar R$ 327 bilhões até 2030; veja os detalhes do Arcabouço Fiscal


28/11/2024

Brasília, 31/08/2023, O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz pronunciamento à imprensa sobre a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Foto: Washington Costa/MPO

Brasil 247



O ministro da Economia, Fernando Haddad, detalhou nesta quinta-feira (28) o pacote de contenção de gastos que prevê economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, totalizando R$ 327 bilhões até 2030. As medidas incluem isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil, reforço do ganho real no salário mínimo, mudanças no Benefício de Prestação Continuada e controle de supersalários no serviço público.

Na apresentação, o governo detalhou que uma das medidas a serem enviadas para o Congresso será a limitação de regras do Benefício de Prestação Continuada, que não foi anunciada na véspera durante pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à rede nacional de rádio e televisão.

No Benefício de Prestação Continuada, será vedada a dedução de renda não prevista em lei, de acordo com a apresentação, e passarão a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes.

Confira algumas medidas indicadas por Haddad:

Isenção de imposto para quem ganhar até R$ 5 mil.

Reforçar que o salário seguirá com ganho real, acima da inflação.

Abono salarial para quem ganha até 2640 reais – dois salários mínimos – esse valor será corrigido pela inflação.

Limite de aumento das emendas parlamentares.

Militares –  acabar com a morte ficta –

Extingue a transferência de pensão

Impõe idade mínima para o plano federal

Fixa o plano de 3.5 a contribuição para o plano de

saúde.

Retomada do debate com o Congresso sobre supersalários.

FUNDEB- (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) escola de tempo integral vai entrar no Fundeb.

Pé de meia será orçado na educação.

Prorrogar a DRU  (Desvinculação de Receitas da União).



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