O Governo Federal tem alertado a população de que a informação de que um imposto sobre animais de estimação ter sido criado é falsa. O Senado Federal votou recentemente o Projeto de Lei 2.230/2022 que autoriza o poder executivo a criar um cadastro nacional de animais de estimação, um banco de dados com informações sobre os pets e seus tutores. Mas a proposta não prevê nenhum tipo de imposto e ainda aguarda sanção presidencial.

No Governo Federal, a questão ambiental é uma das prioridades desde o início da atual gestão. Com abordagens multissetoriais, as iniciativas para a proteção dos animais abrangem tanto os animais domésticos quanto a fauna silvestre e reforçam o compromisso com a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.

No início da gestão, em janeiro de 2023, a criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, introduziu uma nova etapa no reconhecimento de direitos aos animais.

O DPDA desempenha um papel central na coordenação de interações nacionais e internacionais, estabelecendo diretrizes e monitorando ações de proteção da fauna. Além disso, o departamento subsidia acordos internacionais, promove boas práticas e a cultura de proteção animal, e propõe normas relacionadas ao bem-estar dos bichos.

A atuação envolve estreita articulação com órgãos do Poder Público federal, a sociedade civil e entidades locais, facilitando a interlocução com estados, o Distrito Federal e municípios. A colaboração é considerada crucial para a coordenação de diretrizes e acompanhamento do desenvolvimento de iniciativas ligadas à proteção da fauna, incluindo a disseminação de boas práticas em defesa de animais domésticos, domesticados e selvagens, e a garantia dos direitos  animais.

Entre as principais ações estratégicas do departamento estão:

Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos

Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos

Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais,

Enfrentamento de emergências zoossanitárias

Revisão de normas protetivas da fauna

Promoção da diversificação de fontes proteicas com ênfase em fontes vegetais

Iniciativas para qualificação de gestores e do público em geral