A edição deste sábado (13) do Diário Oficial do Estado publicou a Lei Complementar nº 166 de 11 de março de 2021, sancionada pelo governador João Azevêdo, que apresenta nova regulamentação ao quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba. De acordo com o texto da norma, as carreiras do referido poder são constituídas dos seguintes cargos de provimento efetivo: Analista Judiciário, observadas as especializações existentes; Técnico Judiciário; e Oficial de Justiça.

Ainda de acordo com o texto da lei, ficam preservados os cargos de Auxiliar Judiciário do Poder Judiciário, na quantidade prevista no anexo desta lei, os quais serão gradativamente extintos à medida em que estiverem vagos, por motivo de aposentadoria ou outro.

“O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário compreende o banco de recursos humanos dos primeiro e segundo grau de jurisdição, obedecendo à seguinte subdivisão: I – banco de recursos humanos do Tribunal de Justiça, inerente ao segundo grau de jurisdição; II – no primeiro grau de jurisdição haverá um banco de recursos humanos para cada comarca”, frisa o art. 3º.

A Lei também estabelece o quantitativo de cargos efetivos do Poder Judiciário. Também determina a extinção dos cargos vagos e os que vierem a vagar não abrangidos pelo quantitativo previsto. Veja abaixo o quantitativo de cargos:

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DO TRIBUNAL

CARGO  / QUANTIDADE

Analista Judiciário – 125
Analista Judiciário em Desenvolvimento de Sistemas – 60
Analista Judiciário em Banco de Dados – 10
Analista Judiciário em Infraestrutura de TI – 30
Técnico Judiciário – 190
Técnico Judiciário em Tecnologia da Informação – 168
Auxiliar Judiciário – 144

2º Grau

Analista Judiciário – 350
Técnico Judiciário – 1.125
Auxiliar Judiciário – 18
Oficial de Justiça – 994
Analista Judiciário Contabilidade – 8
Analista Judiciário Assistente Social – 40
Analista Judiciário Psicólogo – 40
Analista Judiciário Pedagogia – 13
Analista Judiciário Médico Psiquiatra – 3