A cidade de Patos debateu nessa sexta-feira (22), com pioneirismo, a Portaria 2436, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A referida portaria foi publicada esta semana pelo Ministério da Saúde, apenas 13 dias após ser colocada para consulta pública e pode, segundo os palestrantes do seminário organizado pela 6ª Gerência de Saúde, com apoio da 7ª e 11ª gerências, provocar retrocessos, jogar por terra uma série de avanços que a sociedade brasileira conseguiu ao longo da história da Política Nacional de Atenção Básica.

A secretária executiva de saúde do Estado, Maura Sobreira, fez um retrospecto histórico da PNAB e analisou as mudanças propostas pela 2436/2017, comparando-as com a PNAB 2488/2011. Ela citou algumas modificações pretendidas pela nova portaria, como a redução drástica no número de agentes comunitários de saúde, profissional que tem sido suma importância no processo de promoção da saúde, sendo elo entre PSF e a comunidade; tempo de carga horária do profissional, desvinculando todo o processo de clínica ampliada e matriciamento, dentre outras.

Na sua análise de conjuntura em torno da 2436, Maura demonstrou que o Estado assume uma postura diferente do Conas – Conselho Nacional de Saúde, uma das entidades que aprovou essa Portaria, deixando claro que não vai aceitar a perda de direitos e as conquistas alcançadas ao longo do tempo, desde a reforma sanitária de 1970 e implantação do SUS, sistema esse que está sendo desmontado gradativamente pelo Governo Federal.

Gestores, controle social, técnicos, profissionais de saúde participaram do seminário nesta sexta em Patos, tendo como local o auditório da Igreja Santo Antônio. Davi Nunes do apoio institucional, diz que a nova portaria desmonta aquilo que foi construído ao longo dos anos. “Precisamos nos debruçar cada vez mais sobre essa discussão e a 6ª Gerência, a 3ª Macro saem na frente no intuito de fortalecer seus municípios. Já temos a proposta de ampliar debate com os municípios, esclarecendo as dúvidas que possam existir”, explicou Davi.

Para o médico e professor da UFPB, Felipe Proenço de Oliveira, um dos facilitadores do seminário, a nova portaria não avança em nada. Ele cita ao menos três pontos negativos, como a não obrigatoriedade de se ter no mínimo quatro agentes comunitários de saúde (ACS) na equipe Saúde da Família; a que desobriga o médico a ter uma carga horária de 40h vinculada à equipe de Saúde da Família, o que perde a proximidade com a comunidade, já que essa pode se deparar com outros médicos no dia a dia de sua unidade. O terceiro seria em relação ao financiamento das equipes saúde da família, algo que não ficou claro. “A gente vê com preocupação e espera que essa portaria seja revista”, enfatizou Felipe.

Na medida que ela possibilita vinculações mais pontuais, de menor carga horária, que não deixa claro os instrumentos de negociação do trabalhador com a gestão, a nova portaria torna-se um movimento no sentido da precarização do trabalho e enfraquecimento do SUS. Essa é a visão do médico e professor da UFPB. “Percebemos que essa iniciativa está em consonância com outra infeliz do Ministério do Saúde de implantes de planos populares de saúde, que para nós a pessoa terá que pagar e não terá acesso a serviços de qualidade, nem a exames e medicamentos. A portaria 2436 representa a precarização do trabalho e uma piora do Sistema Único de Saúde”, acrescentou.

No curto espaço de discussão pública da 2436, entidades representativas da sociedade, da área das ciências, Sociedade Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, entidades pesquisadoras de universidades, da área social, dos trabalhadores deram inúmeras sugestões para o PNAB, porém não foram acatadas, foram deixadas à margem desse processo, segundo explica Professor Felipe.

Outro assunto na pauta do seminário foi a construção do Plano Municipal de Saúde, que deveria ter sido feito desde abril deste ano, depois prorrogado para final de julho, mesmo assim a maioria dos municípios não o fizeram. Está sendo montado um cronograma para que o plano seja construído até início de dezembro. Davi explica que o plano é a única diretriz que aponta como se deve realizar investimentos públicos em saúde. “Em 2018, o que não estiver no plano não receberá dinheiro. Com ele a gente estabelece metas e objetivos do que será construído, executado no município”, acrescenta o apoiador institucional.