O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) revelou em entrevista ao Portal WSCOM que o Tribunal de Contas do Ceará é modelo padrão para o PaÍs no novo formato de acompanhamento e análises das contas municipais, por isso admite que, no caso da Paraiba, é fator a ser levado em conta em caso de se avançar na constituição do TCM paraibano.

– De alguma forma a matéria veiculada pelo WSCOM sobre retenção do percentual 0,4% do TCM pelo TCE já denota que existe dotação orçamentária desde 2006, por isso a norma juridica a ser levada em conta não pode ignorar o elemento orçamentário já existente – afirmou.

Gervásio Maia disse ainda que "é uma falácia argumentar que inexiste amparo legal para a constituição do TCM, porque há sim abrigo constitucional para a implantação de um.modelo mais.moderno sem necessitar de recursos adicionais ou novos porque basta apenas aplicar os 0,4% – acrescentou.

Para ele, "não pode mais é ser mantida uma estrutura e lógica arcaica diferente do TCM do Ceará onde, por exemplo, cada secretario responde por suas ações e não se imputa ao prefeitos responsabilidades de assessores – concluiu.