A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), uma audiência pública para debater a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado. O evento contou com a participação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima; conselheiros e funcionários do TCE, entre outras autoridades. Porém, um dos fatos que mais chamou a atenção foi a fala inicial do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (PSB), que defendeu o bom debate sobre o tema, mas cobrou respeito, sobretudo, em relação as opiniões favoráveis sobre o TCM. 

“Vamos aceitar as divergências, os pontos de vista contrários e favoráveis, para que os debates ocorram dentro de um clima que a Casa, a Paraíba e os paraibanos merecem. Não vamos pelo caminho da briga, da rinha. É preciso compreender que não se trata de uma briga TCM x TCE, se trata da criação de um novo órgão. Eu sempre digo que quanto mais escolas, mais educação; quanto mais hospitais, mais saúde; e quanto mais órgãos controladores, mais a certeza de que os recursos públicos serão aplicados da forma correta”, disse Adriano Galdino.

E o presidente da ALPB complementou a sua fala com um recado bem direto aos conselheiros do TCE: “Quero deixar bem claro aos funcionários do TCE, que não existe risco algum deles perderem absolutamente nada. Com a criação, por ventura, de um TCM, só quem perde é a Corte, que pode perder um pouco do poder político. Essa é que é a verdade”.

Opinião contrária
O ex-ministro José Delgado expôs um ponto de vista contrário à criação do TCM, alegando que para tal, será necessário modificar o texto da Constituição do Estado.

Debate prematuro
Já o líder da bancada do governo, deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), disse que o debate em torno do TCM ainda era prematuro, pois “não existia matéria sobre o tema tramitando na Casa”. “Que fique claro que o debate não é político, PSB contra PSDB, nem TCE contra TCM, não pode e não deve. Não há nada contra conselheiros e políticos, homens dignos, honrados, e de serviços relevantes prestados. Temos aqui um debate franco e claro. Não é nossa intenção passar trator por cima de qualquer companheiro”, disse.

Alto nível
O deputado Anísio Maia (PT), presidente da Comissão de Segurança, Administração e Serviço Público da ALPB, disse que as discussões foram de alto nível, tanto as opiniões favoráveis como as contrárias ao TCM. “Jamais um órgão controlador de tal importância poderia ser criado sem ser discutido com os setores envolvidos e sem a presença da sociedade. A democratização da discussão faz com que novas propostas, projetos e ideias ganhem espaço no debate de forma qualificada e foi isso que presenciamos aqui, subsidiando a formação de opinião a respeito aqui na Casa” disse.