O coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, declarou que teme um aumento da impunidade no combate ao crime organizado no Estado devido a demora da Assembleia Legislativa da Paraíba em aprovar o Projeto de Lei que cria uma Vara Especializada no julgamento de Organizações Criminosas.

Em entrevista ao Jornal da Paraíba, o coordenador do Gaeco acredita que a criação da Vara Especializada seria o caminho para acelerar o julgamento de processos que apuram crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, praticados por organizações criminosas – os famosos ‘crimes do colarinho branco’.

Enviado pelo Tribunal de Justiça para ALPB em maio, o projeto está aguardando votação. No SAPL consta a última movimentação feita em 1º de junho. Os deputados receberam uma solicitação de advogados criminalistas para realização de uma audiência pública para discutir o tema, antes do texto ir ao Plenário, e deixaram a análise da matéria para o pós-recesso.

As sessões foram retomadas no início deste mês, mas o projeto continua ‘adormecido’. A demora tem preocupado quem trabalha no combate ao crime organizado no Estado.

“Não é normal o que vem ocorrendo na Paraíba. Processos complexos sem julgamento, muito disso em razão da inexistência de meios adequados para a instrumentalização dos processos. A iniciativa do Tribunal visa tão somente prestar a jurisdição, dando meios e estrutura”, analisa Octávio.

Os argumentos de Octávio são corroborados com a demora no julgamento de grandes investigações policiais realizadas no Estado nos últimos anos. As operações ‘Pão e Circo’, ‘Cidade Luz’ e ‘Calvário’, apenas para citar três exemplos, aguardam há anos o desfecho dos processos.

“Desafio àqueles que não querem a instalação da Vara de Organizações Criminosas a indicarem nomes de poderosos condenados no Estado”, assinalou o coordenador.

A Paraíba, aliás, é um dos poucos Estados do país onde ainda não foi criada uma unidade especializada nesse tipo de ação.

A assessoria da Assembleia Legislativa informou a reportagem do Jornal da Paraíba que foi definida a realização de uma audiência para debater o assunto, mas ainda não há data marcada.