Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública “contra a desvinculação de receitas”, dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a Proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi a articuladora do documento, assinado pelo governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, em nome do Fórum de Governadores do Nordeste.

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os signatários, sobre a PEC Emergencial.

Estados e o Distrito Federal, hoje, são obrigados a destinar 12% da arrecadação para gastos com saúde. No caso dos municípios, o mínimo obrigatório é de 15%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação.

Além de tudo a PEC de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia de covid-19 já matou cerca de 250 mil pessoas no país e passa por grave recrudescimento.

Leia a íntegra da nota dos governadores: