A Justiça concedeu Tutela de Urgência, nesta terça-feira (28), e suspendeu o pagamento de bônus milionários a quatro executivos da Petros, em ação perpetrada pela FNP (Federação Nacional dos Petroleiros). O plano de previdência pode tentar derrubar a suspensão.

Confira a íntegra da decisão aqui.

O Juiz da 36º Vara Cívil da Comarca da Capital concordou com os argumentos da federação “de que a conduta seria incompatível com a situação evidentemente deficitária da instituição, que viria seguidamente restringindo direitos de seus participantes e, inclusive, direitos de seus próprios funcionários, tudo a demonstrar um quadro totalmente contrário à opção pelo pagamento da vultosa verba extra aos seus diretores.”

E segue: “A instituição de abono em tal situação beira o acinte, que só poderia ser justificado em uma — por ora improvável — retomada ou recuperação significativa, evidente e comprovada da situação deficitária que levou a tantas medidas restritivas dirigidas a seus funcionários e participantes”.

Relembre o caso

O conselho deliberativo de Petros aprovou na última sexta-feira (24), por 5 votos a 1, o pagamento de um bônus de R$ 9,3 milhões a quatro diretores da instituição. Os bônus são relativos a metas alcançadas pela fundação. Apenas o conselheiro representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP) votou contra.

A ala de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abriu um processo para analisar o caso. Segundo técnicos da Previc, o órgão regulador pretende aplicar a Instrução Normativa 15, aprovada pela diretoria colegiada em 2017. A norma permite a suspensão de qualquer forma de remuneração variável para gestores e proibição de aumento de proventos que possam colocar em risco a solidez e estabilidade das entidades fechadas de previdência complementar.