Em voto contundente nesta quarta-feira (26), o ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou favoravelmente ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A análise da denúncia ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode transformar os investigados em réus.

A matéria tem como base a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro, imputando aos acusados cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os denunciados estão nomes centrais do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do tenente-coronel Mauro Cid.

Durante a leitura de seu voto, Moraes rebateu a tese apresentada pela defesa de Bolsonaro de que ele teria atuado apenas como intermediador entre os comandantes das Forças Armadas e o novo governo. “Mas os autos, neste momento de cognição, demonstram o contrário: há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa”, declarou o ministro, ressaltando que a Polícia Federal reuniu elementos sólidos que embasam a acusação.

Segundo Moraes, a ofensiva contra o sistema eleitoral foi articulada ainda em 2021, a partir de uma série de ações e discursos públicos do então presidente. Ele mencionou a live de 29 de julho daquele ano, em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas sem apresentar provas. O episódio teria sido catalisador da propagação de desinformação por meio das chamadas “milícias digitais” e do “Gabinete do Ódio”, termo, segundo o ministro, cunhado pelo general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro do próprio governo Bolsonaro.

O voto também destaca a incitação pública à intervenção militar feita pelo ex-presidente em diversas ocasiões, como no 7 de setembro de 2021, quando afirmou que não mais cumpriria ordens judiciais. “A ameaça feita no dia 03/08/2021, de um último recado, foi cumprida no dia 07/09/2021. Mas a resistência das instituições, a resistência democrática foi mais forte”, frisou Moraes.

O ministro também apontou a instrumentalização de órgãos do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), usada de forma clandestina como central de contrainteligência contra opositores. Outro ponto destacado foi a pressão de Bolsonaro para que o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, omitisse ao Tribunal Superior Eleitoral a conclusão de que não havia indícios de fraude nas eleições de 2022. “Determinou que fizesse outra conclusão. E aí foi feita de forma, com todo o respeito, de forma patética: ‘não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude’”, ironizou Moraes.

Entre os indícios apresentados pela PGR, estão ainda o envolvimento do ex-presidente no plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento e a possível execução de autoridades públicas. O nome de Bolsonaro aparece em diálogos de aliados como Mauro Cid e Mário Fernandes, indicando que ele estava ciente da operação.

A PGR sustenta que Bolsonaro também orientou a elaboração de uma minuta de decreto para instaurar estado de sítio e reverter o resultado das eleições. “Por fim, não há mais nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia sobre a minuta do golpe”, afirmou Moraes.

Além de Bolsonaro, são alvos da denúncia:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

A decisão desta quarta marca um avanço importante no processo de responsabilização penal de Jair Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A próxima etapa será a instrução processual, quando os réus poderão apresentar defesa e testemunhas, e o STF decidirá sobre a culpabilidade.