Em uma articulação que reuniu lideranças industriais do Nordeste e do Centro-Oeste, os presidentes das federações das indústrias da Paraíba (FIEPB) e de Mato Grosso do Sul (Fiems) estiveram no Senado Federal para apresentar propostas de alteração à Lei nº 14.789/2023, que trata da tributação sobre subvenções econômicas concedidas por estados e municípios.

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Cassiano Pereira, que preside tanto a FIEPB quanto a Associação Nordeste Forte, e Sérgio Longen, à frente da Fiems, estiveram nos gabinetes dos senadores Efraim Filho (PB), Tereza Cristina (MS) e Vanderlan Cardoso (GO), buscando apoio político para garantir que o tema avance no Congresso. Eles entregaram aos parlamentares um dossiê com justificativas técnicas para as mudanças sugeridas na legislação.

Segundo os representantes industriais, a norma atual ameaça a competitividade das empresas ao permitir que a União tribute incentivos fiscais concedidos pelos estados — o que, para eles, fere o pacto federativo e desestimula investimentos em regiões que dependem desses estímulos para atrair empreendimentos.

Cassiano Pereira reforçou a urgência de um debate mais aprofundado no Congresso sobre o tema. “Estamos tratando de um ponto nevrálgico para o desenvolvimento regional. Os incentivos fiscais existem porque os estados abrem mão de receita para criar ambientes favoráveis a novos negócios. Se a União decide tributar esses valores, cria-se um cenário de desequilíbrio e de insegurança jurídica para as empresas”, afirmou.

Os parlamentares ouvidos se comprometeram a analisar o material entregue e a atuar na articulação para que as propostas de mudança sejam discutidas formalmente nas comissões do Senado.

Além da questão tributária, os representantes das federações industriais alertaram para os riscos de judicialização em massa, já que há decisões judiciais que autorizam empresas a não recolher tributos previstos pela nova lei, criando um ambiente de incerteza jurídica. “Não podemos permitir que a insegurança contamine o ambiente de negócios, principalmente em regiões que ainda lutam para reduzir desigualdades históricas”, acrescentou Cassiano.