As eleições municipais de 2024 marcaram a estreia das federações partidárias no cenário político local brasileiro. Implementadas pela Lei nº 14.208/2021 e regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.670/2021, as federações obrigam os partidos a atuarem como uma única entidade por, no mínimo, quatro anos, compartilhando programa, estatuto, recursos e tempo de propaganda. Diferentemente das coligações, que eram temporárias e restritas ao período eleitoral, as federações exigiam compromisso programático e disciplina unificada durante todo o mandato.

Esta é a segunda reportagem de uma série preparada pelo Portal WSCOM sobre os impactos e desafios das federações partidárias no Brasil. A primeira reportagem apresentou o conceito, a origem e as mudanças trazidas por esse modelo. Já está matéria foca na aplicação prática das federações nas eleições de 2024, analisando seus primeiros efeitos no cenário político local.

Estreia nas Eleições Municipais

Nas eleições de 6 de outubro de 2024, quatro federações partidárias participaram do pleito municipal:

• Federação Brasil da Esperança (FE Brasil): composta por PT, PCdoB e PV. 
• Federação PSDB-Cidadania: formada por PSDB e Cidadania. 
• Federação PSOL-Rede: união entre PSOL e Rede Sustentabilidade. 

Essas federações atuavam como se fossem um único partido, com candidaturas e campanhas unificadas, conforme exigido pela legislação eleitoral. A participação nas eleições municipais foi condicionada ao registro do estatuto da federação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 6 de abril de 2024, seis meses antes do pleito.

Impactos na dinâmica política local

A introdução das federações partidárias nas eleições municipais trouxe mudanças significativas na dinâmica política local:

• Redução da Fragmentação Partidária: o número de partidos e federações com representação no Congresso Nacional caiu de 30 em 2018 para 16 em 2024, refletindo uma tendência de consolidação partidária. 
• Desafios na Formação de Candidaturas: a obrigatoriedade de atuação conjunta por quatro anos exigiu maior alinhamento entre os partidos federados, complicando a formação de chapas em municípios onde as legendas tinham tradições políticas distintas. 
• Cota de Gênero: as federações devem cumprir a cota mínima de 30% para candidaturas de cada gênero, o que requer coordenação entre os partidos federados na composição das chapas.

Análises e Avaliações

O cientista político Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais, observa que as federações partidárias aplicadas na prática nas eleições municipais de 2024 revelaram tanto os potenciais benefícios quanto os desafios desse novo modelo, que continuará a ser testado e ajustado nos próximos ciclos eleitorais.

Em suas análises, Nicolau destaca que, embora as federações tenham sido concebidas para reduzir a fragmentação partidária e fortalecer legendas menores, sua implementação prática enfrentou obstáculos significativos, especialmente no contexto das eleições municipais. Ele aponta que a obrigatoriedade de atuação conjunta por quatro anos exigiu maior alinhamento entre os partidos federados, complicando a formação de chapas em municípios onde as legendas tinham tradições políticas distintas

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Além disso, Nicolau ressalta que a cláusula de desempenho, que condiciona o acesso a recursos do fundo partidário, impõe desafios adicionais às siglas menores, pressionando-as a buscar alianças estratégicas para garantir sua sobrevivência política. Essas observações indicam que, embora as federações partidárias representem uma tentativa de reorganizar o sistema político brasileiro, sua eficácia dependerá da capacidade dos partidos em superar divergências regionais e consolidar projetos políticos consistentes.

Perspectivas para o futuro

A experiência das eleições municipais de 2024 servirá como base para avaliar a eficácia das federações partidárias na promoção de maior coerência ideológica e estabilidade política. Os resultados obtidos nas prefeituras e câmaras municipais influenciarão as estratégias das federações nas eleições gerais de 2026, podendo consolidar ou reformular alianças políticas ao nível nacional.

Em resumo, as federações partidárias representam uma tentativa de reorganizar o sistema político brasileiro, promovendo maior coesão entre partidos e reduzindo a fragmentação que historicamente caracterizou o cenário político do país. A aplicação prática nas eleições municipais de 2024 revelou tanto os potenciais benefícios quanto os desafios desse novo modelo, que continuará a ser testado e ajustado nos próximos ciclos eleitorais.