A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se unirá aos prefeitos e prefeitas em uma reunião com a bancada federal para discutir assuntos de interesse dos municípios e compartilhar preocupações sobre as constantes quedas de receitas, que estão afetando negativamente o progresso das administrações locais. O encontro está agendado para o dia 24 de julho, às 9h, no Hotel Manaíra, em João Pessoa.

Durante as discussões com os deputados federais e senadores presentes, serão abordadas as quedas frequentes de receitas, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

Segundo o o presidente da Famup, George Coelho, essas quedas são reflexos diretos da política de desoneração de impostos sobre combustíveis, telecomunicações e energia, implementada pelo Governo Federal em junho de 2022. Ele destacou que a reunião será uma oportunidade de debater com a bancada federal paraibana temas de interesse dos municípios, sobretudo no que diz respeito as constantes quedas de repasses.

“É um clamor. Muitas das emendas não foram repassadas para os municípios. Temos problemas com liberação de emendas que já estão até licitadas, mas que não foram liberados os recursos para que os municípios comecem a executar suas obras. Esse é um problema muito grave e vamos discutir com prefeitas e prefeitos e com a bancada para que haja uma solução. Também temos o problema da queda de arrecadação. Isso prejudica a administração. Tivemos problema com os valores do próprio Fundeb, ocasionado pela queda da Lei 194, que diminuiu os impostos sobre os combustíveis”, disse nesta quinta-feira (13), em entrevista a rádio Correio 98 FM.

Além disso, a pauta da reunião incluirá a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/22, que propõe um aumento de 1,5 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de auxiliar os municípios a arcarem com os custos do piso salarial da enfermagem.