O ex-tesoureiro da Secretaria de Saúde de Teixeira, localizado na microrregião da Serra do Teixeira Sertão da Paraíba, Romualdo Simões Bezerra, foi preso nesta quinta-feira, 5, pela Polícia Federal, em Patos. O ex-gestor foi condenado há 10 anos de prisão e 290 dias-multa pelo crime de peculato.

A sentença foi determinada pela 4ª Vara da Justiça Federal da 5ªRegião da Paraíba, após solicitação do Ministério Público Federal que havia obtido a condenação do ex-tesoureiro da Secretaria de Saúde de Teixeira.

O que é Peculato:

Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública.

Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,

A denúncia contra Romualdo Bezerra e outras quatro pessoas, que deu origem à Ação Penal Pública nº 0002033-12.2006.4.05.8201, foi proposta pelo Ministério Público Federal em Campina Grande, em 1º de junho de 2006. Após ser condenado em 10 de dezembro de 2010, Romualdo Simões entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), tendo a condenação confirmada por unanimidade em 22 de outubro de 2013. O processo transitou em julgado, ficando em aberto o mandado de prisão a cumprir contra ele. Os demais réus também foram condenados pela 4ª Vara da Justiça Federal, mas tiveram as penas de prisão substituídas por outras restritivas de direitos.

Ocorre que nesta semana, Romualdo Simões se dirigiu até o prédio da Justiça Federal em Patos para obter informações sobre o processo. Todavia, como os autos não se encontravam no referido local, mas sim, na sede do MPF, ele acabou indo embora. Após informado do ocorrido, o MPF em Patos solicitou que a Polícia Federal localizasse o acusado, porém, ele conseguiu fugir. Um dia depois, Romualdo Bezerra se entregou e foi preso pelo delegado Glauter Morais.

Denúncia do MPF – Na denúncia, o MPF explicou que no período de julho a dezembro de 2004, no município de Teixeira (PB), foram emitidas ordens de pagamentos fictícias, mediante notas de empenho, cheques e recibos com assinaturas falsas de supostos credores-fornecedores, prestadores de serviços, com o objetivo de desviar verbas públicas relativas aos programas de saúde pública do referido município. O valor do desvio seria de R$ 39.431,00 .

Para que o esquema de desvio de recursos públicos funcionasse, Romualdo Bezerra se valia do cargo comissionado que ocupava no município para, através de recursos fraudulentos, se beneficiar. Ele possuía cartão de ordenador de despesas do município de Teixeira (PB) perante o Banco do Brasil da cidade. Assim, valendo-se de falsificação de assinaturas, desviou verba pública da Secretaria de Saúde em proveito próprio e de terceiros (também condenados na ação), inclusive, umas delas era a companheira dele.

* Ação Penal Pública nº 0002033-12.2006.4.05.8201