Política

Ex-prefeitos são condenados pela justiça por ‘improbidade’ e ´crime de responsab


30/09/2013

O ex-deputado e ex-prefeito de Alcantil, Dunga Júnior, foi condenado pelo juiz Jailson Suassuna por improbidade administrativa em virtude de irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O magistrado aplicou a pena de suspensão de direitos políticos por cinco anos, e três anos sem poder contratar ou ocupar cargos públicos.

Recentemente, o ex-deputdo se filiou ao PSDB para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e caso a decisão do magstrado seja mantida ficará impedido de disputar o cargo. 

Irregularidades no Fundeb também provocaram a condenação do ex-prefeito de Curral Velho, Manoel Felisberto Gomes. Além de inelegibilidade por cinco anos, ele terá que devolver R$ 294 mil à prefeitura. Já o ex-prefeito de São José de Caiana, Francisco Marcílio Fernandes, vai reembolsar o município em R$ 202 mil e ficará inelegível por seis anos.

Por sua vez, o ex-prefeito de Cabedelo Júnior Farias foi condenado por irregularidades na realização de concurso público. Ele ficará inelegível por três anos. A Justiça também julgou procedente uma ação do MP contra a ex-prefeita de Boqueirão Joanita Leal. No entanto, ela terá apenas de ressarcir o erário com R$ 20,6 mil.

Já o ex-prefeito de Massaranduba Antonio Mendonça Coutinho vai devolver R$ 59 mil aos cofres públicos e multa de igual valor, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, enquanto o ex-prefeito de Gurinhém Jorge Úrsulo Ribeiro ficou inelegível por três anos por prática de atos de improbidade administrativa.

Ainda foram condenados por improbidade e tiveram os direitos políticos suspensos os ex-prefeitos Nivaldo Izidro Alves (Araruna), Erasmo Quintino de Abrantes (Lastro), José da Costa Maranhão (Borborema), José Sidney de Oliveira (Princesa Isabel), Adilson José de Azevedo (Baraúnas), Francisco Marques, o “Chicão” (Aroeiras) e Damião Zelo de Gouveia Neto (São Vicente do Seridó), entre outros.

Por crime de responsabilidade, foram condenados os ex-prefeitos Tinan Vasconcelos (Pedra Lavrada) e José Carlos Vidal (Gurjão) a um ano de detenção, o qual foi convertido em prestação de serviços à sociedade.



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