Paraíba

Ex-prefeito da PB é condenado a quatro anos de reclusão pela Justiça Federal

JUSTIÇA FEDERAL


12/07/2017

O ex-prefeito da cidade de Pilõezinhos, Humberto Alves de Souza, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e seis meses de reclusão por suspoto desvio de recursos destinados à construção de moradias populares no munícipio.

A ação foi ajuizada contra o ex-gestor pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a denúncia, o município de Pilõezinhos e o Ministério da Integração Nacional firmaram o Convênio n. 282/2000, cujo objeto consistia na reconstrução de casas populares, com repasse de recursos federais da ordem de R$ 80 mil.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), foram constatadas irregularidades nas contas prestadas, após vistoria in loco realizada por técnicos da Caixa Econômica Federal.

No relatório de vistoria consignou-se que apenas três casas foram construídas, com execução apenas de serviços preliminares, movimento de terra, infra-estrutura e superestrutura, alvenaria e cobertura, totalizando 10,78% de todo o empreendimento.



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