O mesmo serviço no Brasil pode ter uma tributação 200% maior, caso seja prestado por um funcionário celetista e não por um sócio de uma empresa optante pelos regimes do lucro presumido e do Simples. Esta é uma das constatações do estudo “Regimes Simplificados e a Pejotização” apresentado hoje, 14/7, na FGV SP, pelo professor Leonel Pessôa, durante o seminário “Reforma da Tributação da Renda no Brasil: Alguns Problemas”.

A grande diferença entre os regimes de tributação, segundo o estudo, estimula a transformação da renda do trabalho em renda do capital, levando a uma crescente pejotização no país. Esse é o fenômeno em que pessoas físicas constituem empresas apenas para reduzir a carga tributária, com profundos impactos na arrecadação e na manutenção da Previdência Social.

Leonel Pessôa realizou a apresentação durante seminário em que também fizeram exposições os economistas Manoel Pires (FGV IBRE) e Sérgio Gobetti (Ipea e Sefaz RS), no âmbito de um projeto de estudos sobre a tributação brasileira da renda, que conta com o apoio do instituto Samambaia.org. As apresentações foram debatidas pelo economista Marcos Lisboa, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, e as advogadas tributaristas Vanessa Rahal Canado, professora do Insper, e Olívia Pasqualeto, professora da FGV Direito SP.

Em sua pesquisa, Leonel Pessôa comparou a situação entre o Brasil e o Reino Unido, mostrando que no país europeu a diferença de tributação entre o serviço prestado por um empregado formal ou por um terceirizado que representa uma micro ou pequena empresa, pode ser de no máximo 30% (enquanto aqui passa de 200%), quando se analisam situações semelhantes de renda anual de R$ 700 mil. Já para uma renda anual de R$ 70 mil, a carga tributária de um empregado celetista no Brasil, por sua vez, é 40 vezes maior do que a de um MEI.

O professor conclui que, mesmo que a diferença entre as cargas tributárias seja muito maior no Brasil que no Reino Unido, a preocupação em evitar que isso traga consequências negativas para o sistema sempre esteve mais presente entre os governantes e legisladores britânicos, enquanto ainda é um tema raro no debate brasileiro, inclusive nas pesquisas acadêmicas. O estudo demonstra que a legislação no Reino Unido procura evitar as discrepâncias entre os regimes diferenciados e os contratos formais de trabalho pelo menos desde o ano 2000.

A situação é ainda mais grave, segundo o estudo de Leonel Pessôa, ao se constatar que no Brasil, no lugar de se discutir e evitar os desequilíbrios causados pela pejotização, há cada vez mais incentivos a esse processo, inclusive com decisões monocráticas no STF.
Por trás do crescimento da pejotização, aparece o discurso da necessidade de defesa das micro e pequenas empresas, que precisam de incentivos para seu desenvolvimento, ignorando que boa parte desses negócios não são empresas reais, mas artifícios para diminuir a carga tributária.

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