O PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa nascida nos presídios paulistas e em seguida disseminada em todo território nacional, parece também ter fincado raízes em território paraibano. Nesta terça-feira, durante operação de segurança, a Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado – SEAP, através da equipe de agentes penitenciários lotados na Gerência de Inteligência da SEAP-GEPLASI em conjunto com Agentes Penitenciários lotados no Complexo Penitenciário de Jacarapé – PB01 e PB02 e Grupo Penitenciário de Operações Especiais –GPOE, apreendeu um documento manuscrito que reproduzia o estatuto da organização criminosa PCC.

Além do estatuto, foram apreendidos vários objetos ilícitos, tais como: celulares, armas brancas, drogas.

Clique aqui e confira o Estatuto na Íntegra.

O mencionado manuscrito contém 18 itens-artigos, os quais deveriam descrever um verdadeiro ORDENAMENTO-MANDAMENTO DO CRIME (LEI DO CRIME ORGANIZADO) que deveriam ser rigorosamente seguidos pelos "integrantes da facção". O ‘estatuto’ foi apreendido Complexo Penitenciário de Segurança Máxima PB2, na localidade de Jacarapé, na PB 008, especificamente, no Presídio PB02, Pavilhão 2.

O complexo penitenciário de segurança máxima Romeu Abrantes – COMPLEXO DE JACARAPÉ é dividido em dois setores (PB1 e PB2), tem capacidade para cerca de 600 apenados, atualmente encontra-se com 324 apenados e ainda passa por reformas em virtude da ultima rebelião (novembro de 2012).   

Segundo o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, informou que “toda operação de segurança é precedida por um levantamento minucioso realizado pela Gerência de Inteligência – GEPLASI-SEAP, com o objetivo de antever possíveis condutas criminosas e possibilitar a localização e apreensão de materiais ilícitos. Os agentes penitenciários do PB02 receberam a informação de que familiares de um dos detentos havia entregue o documento durante a visita para que fosse disseminado em todo o Estado, repassaram a informação a GEPLASI que promoveu os levantamento necessários, identificando o apenado, os familiares e a localização do material ilícito, Daí acionamos o GPOE e a FORÇA TÁTICA PENITENCIÁRIA, ambos da SEAP, para fazer a extração dos apenados, possibilitando a apreensão dos mencionados objetos.

O que chama a atenção é que aludido manuscrito a organização prega a lealdade dos integrantes “visando o crescimento da facção respeitando a ética do crime”, "a democracia" afirmando que “todos têm direito de se expressar, sabendo que há uma hierarquia e democracia”, e principalmente, a vingança contra policiais militares, civis e agentes penitenciários que matarem seus ‘filiados’.
Outro ponto que merece destaque é que os criminosos não admitem em suas ‘fileiras’ homossexuais, estupradores, etc., disseminando dentro e fora das Unidades Prisionais a homofobia, racismo e o ódio a minorias.
Consta ainda no estatuto uma espécie de ‘IMPOSTO DE RENDA (CONTRIBUIÇÃO) DO CRIME’, ‘AUXILIO FUNERAL CRIMINOSO’, ‘PLANO DE SAÚDE DO CRIME’, ETC., onde os adeptos da facção devem colaborar de forma financeira para o crescimento do PCC, ou seja, “Os integrantes têm que colaborar e participar do progresso do comando para ajudar no pagamento de advogados, ajuda financeira para funerais, para cadeias carentes, além auxílio para os doentes e outros serviços médicos, que vai até a pagamento de cirurgias” e, notadamente, PENA CAPITAL (PENA DE MORTE).
Em suma: o estatuto reza a lealdade, fidelidade, companheirismo entre os criminosos, disciplina e ensina que eles têm sempre que estar dispostos a participar de qualquer ação, inclusive, resgate de presos.

O documento tem seu desfecho com o texto: “Vida se paga com vida. Sangue se paga com sangue. Boa sorte”.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, “o estatuto será difundido com a Secretária da Segurança Pública, Polícia Federal e OAB-PB, para que seja iniciada uma investigação em conjunto para barrar um possível crescimento da mencionada facção na Paraíba”. Porém garante que: “O Sistema Prisional encontra-se totalmente controlado e sob o domínio das Autoridades, representando a apreensão do mencionado documento mais uma vitoria do Estado, dos Agentes Penitenciários da sociedade contra a instalação do Crime Organizado”.