A diretoria do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap), em reunião nesta terça-feira, 28, lamentou que o Governo do Estado, por falta de elaboração de projetos, tenha devolvido aos cofres públicos do Governo Federal a importância de R$ 6,2 milhões que seriam para investir no sistema penitenciário do Estado, principalmente na construção e reformas de unidades prisionais.

De acordo com os dirigentes, no momento em que o sistema penitenciário vive um verdadeiro sucateamento, é inadmissível que o Governo venha devolver recursos financeiros destinados para investimento neste segmento. Segundo o presidente Manuel Leite de Araújo, esta não foi a primeira vez que o Governo do Estado devolve recursos destinados pelo Governo Federal para investimentos no sistema penitenciário.

“Se todos esses recursos devolvidos tivessem sido investidos na construção de unidades prisionais, em reformas em presídios e penitenciárias, na aquisição de equipamentos de segurança e até mesmo em cursos profissionalizantes, teríamos um sistema penitenciário funcionando dentro dos padrões necessários, com mais normalidade”, disse Manuel Leite.

O Sindseap, por sua vez, ignora a atitude de algumas pessoas do alto escalão do Governo do Estado que defendem negociatas com o setor privado para a construção de unidades prisionais, alegando falta de recursos financeiros, quando, está comprovado que o problema não é falta de dinheiro e sim compromisso e zelo com a unidade pública.

As posições tomadas pela diretoria do Sindseap ocorreram depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que apure a responsabilidade do governo do estado em função de suposto desperdício de recursos federais que deveriam ter sido investidos na infraestrutura do sistema penitenciário. Essas verbas seriam oriundas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e por falta de uso, a Paraíba teve que devolver ao órgão um total de R$ 6,2 milhões, referentes a quatro contratos que foram cancelados.