Nesta sexta-feira, 20, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a contratação temporária de médicos, de diversas especialidades, para atuarem nas unidades de saúde pública. A decisão segue a determinação do Ministério Público do Trabalho, que proibiu a contratação de cooperativas médicas pela gestão estadual.

As contratações dos profissionais de saúde estão orientadas pelo inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso XIII do art. 30 da Constituição estadual, surgindo pela necessidade temporária de excepcional interesse público. “A responsabilidade de administrar o sistema público de saúde é do poder público”, ressaltou o procurador do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas.

Durante entrevista, o secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, revelou que a secretaria de Administração já estudando a realização de um concurso público para janeiro de 2014.

Contratações temporárias

De acordo com o Diário Oficial, serão contratados médicos nas áreas de: cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria, cardiologia, ortopedia, neurologia, neurocirurgia, neurocirurgia pediátrica, cirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca pediátrica, cirurgia vascular, cirurgia torácica, ginecologia e obstetrícia e medicina intensiva.

O Estado alega que as contratações são para evitar a descontinuidade na prestação dos serviços públicos e garantir o acesso integral á saúde pelos usuários do SUS; evitar prejuízos no atendimento da população; e garantir a continuidade nas ações e programas de saúde.

Na contratação, fica limitado o regime de plantão de 24h ou carga semanal de 40h , e será por tempo determinado, que pode ser de seis meses ou um ano (com possível prorrogação do contrato).