{arquivo}Dentro de campo, o América-MG vem de três derrotas consecutivas na Série B do Campeonato Brasileiro. Fora dele, o Coelho sofreu um revés ainda maior nesta segunda-feira. Em julgamento da Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o clube mineiro, por quatro votos a um, perdeu 21 pontos e foi multado em R$ 4 mil por conta da escalação irregular do lateral-esquerdo Eduardo na competição. Antes próximo do G4 da competição, agora, o América, que entrará com recurso no Pleno do STJD, é o último colocado, com apenas 12 pontos – são 13 a menos que o xará de Natal, o primeiro fora da zona do rebaixamento.

A suspeita de irregularidade de Eduardo, que ficou apenas um mês no América, surgiu após uma Notícia de Infração Disciplinar feita pelo Joinville, adversário do América na Série B, no dia 29 de agosto. Responsável pela denúncia, Roberto Pugliese Jr., gerente jurídico do JEC, esteve presente na sessão. O clube catarinense, hoje vice-líder da Segundona, atuou como terceiro interessado no julgamento, assim como o Boa Esporte, de Varginha, que não enviou representante.

A Procuradoria do STJD, baseada na Notícia de Infração, confirmou a irregularidade após consulta à CBF e, no último dia 5, denunciou o Coelho por infringir o artigo 49 do Regulamento Geral de Competições da CBF, que trata da "Condição de jogo dos atletas". Descumprindo tal artigo, o América também infringiu o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala em "Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente".

A defesa do América, feita pelo advogado Henrique Saliba, utilizou como argumento de defesa o Regulamento de transferências da Fifa, para garantir que não houve qualquer irregularidade na escalação de Eduardo. Ele ainda destacou que a CBF, mesmo tendo acesso a todas as súmulas, não apresentou nenhuma irregularidade.

– Com base nos artigos 5.3 e 5.4 do Regulamento de Transferências da Fifa, o atleta pode atuar por mais de dois clubes desde que em competições diferentes. Não houve qualquer irregularidade do América. A Fifa fala em manter a Integridade Desportiva da competição, o que aconteceu – destacou Saliba em sua argumentação.

Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira, auditor relator do julgamento, votou pela perda dos 21 pontos para o América, além da multa de R$ 4 mil. Os auditores Felipe Bevilacqua e Vinicius Augusto Sá Vieira acompanharam o voto, assim como Paulo Valed Perry, auditor presidente da Primeira Comissão Disciplinar. Já o auditor Washington Oliveira acolheu a denúncia da Procuradoria, mas a desclassificou para o artigo 191, aplicando multa de R$ 2 mil para casa jogo em que ele foi relacionado, totalizando R$ 8 mil. Ele, no entanto, foi voto vencido. William Figueiredo foi o representante da Procuradoria.

ENTENDA O ‘CASO EDUARDO’
Eduardo começou a temporada defendendo o São Bernardo, clube pelo qual disputou o Campeonato Paulista e os dois jogos diante do Paraná, válidos pela Primeira Fase da Copa do Brasil. Na sequência, ele foi contratado pela Portuguesa, tendo defendido a Lusa em seis jogos da Série B do Campeonato Brasileiro. Eis que, no dia 27 de junho, ele foi apresentado pelo América como opção para a lateral esquerda como opção para o setor.

O lateral foi relacionado para quatro jogos do América na Segundona (contra Paraná, Oeste, América-RN e Oeste em jogos das rodadas 11 até 14 da Série B), tendo entrado em campo apenas diante do ABC, no dia 2 de agosto, na Arena Independência. Como Eduardo foi relacionado para jogos de três equipes em competições nacionais em uma mesma temporada, o Joinville fez uma "Notícia de Infração Disciplinar" à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva no último dia 29.

Tal situação infringe o artigo 214 de Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de escalações irregulares e fala em "Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente". O artigo 49 do Regulamento Geral de Competições deste ano da CBF, situado no Capítulo IV, que trata da "Condição de jogo dos atletas", fala em: "um clube não poderá incluir em sua equipe, na mesma temporada, um atleta que já tenha atuado por dois outros clubes, em quaisquer das competições coordenadas pela CBF, com exceção das copas regionais, em consonância com as determinações da FIFA sobre a matéria".

Baseada na Notícia de Infração Disciplinar proposta pelo Joinville, a Procuradoria do STJD confirmou a irregularidade após consulta à CBF e denunciou o América pela escalação irregular de Eduardo no último 5. O América, então, passou a correr o risco de perder 21 pontos, sendo 12 para os jogos em que o jogador foi relacionado (totalizando 12) e mais três para as partidas vencidas pelo Coelho com o lateral relacionado (diante de Paraná, Oeste e ABC, totalizando nove). Ainda foi aberta a possibilidade de o clube ser multado em até R$ 400 mil.