O deputado Luiz Couto (PT-PB) conseguiu a aprovação de seu requerimento para que a Comissão Especial destinada a emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 207/12), que trata da autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, realize um encontro regional na cidade de João Pessoa.

Embora não tenha havido definição de data, Couto convenceu os integrantes do colegiado da importância de mais audiências públicas em outros estados da federação, sobretudo naqueles onde tem deputado como membro da comissão, “como forma de intensificar o debate com a sociedade e as autoridades, a fim de que todos possam aprofundar o conhecimento sobre a matéria”.

A comissão vai analisar o mérito da PEC, que tem por objetivo alterar o artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal, visando aplicar e assegurar às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa, já garantida às Defensorias Públicas Estaduais.

Para Luiz Couto, a Defensoria Pública é de grande relevância não só para os estados da federação, como para a própria União. Acrescenta, ainda, que é necessário fortalecê-la dando os instrumentos que facilite o seu funcionamento e atendimento de qualidade aos mais carentes.

Depois de informar que a DPU só está presente em 58 das 264 localidades que sediam órgãos judiciais federais, o deputado disse que a sociedade brasileira é muito carente de defensores públicos para cobrir e atender todas as demandas nas áreas que envolvem previdência social, saúde, assistência social, habitação, liberdade, integridade física etc.

Ricardo Vieira Coutinho (governador do Estado); deputado Ricardo Marcelo (presidente da Assembleia Legislativa); Polianna Maia de Paiva (defensora pública – chefe da União/PB); Odon Bezerra (presidente da OAB/PB); Gabriel Faria Oliveira (presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais); Otávio Gomes de Araújo (presidente da Associação de Defensores Públicos da Paraíba); e Vanildo de Oliveira Brito (defensor público Geral do Estado) estão entre os que deverão ser convidados para o encontro na Capital.