João Pessoa sediou esta semana a IV EECBH – Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas que teve como objetivo debater temas de interesse da gestão de recursos hídricos do estado, como o uso das águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, o papel do Ministério Público Federal na proteção ambiental, a criação do Observatório das Águas e a construção da Carta das Águas Paraibanas.

De acordo com a professora Edelcides Gondim a votação da Carta das Águas Paraibanas foi considerada o diferencial do evento. A carta foi inicialmente construída pelos membros do Fórum Paraibano de Comitês de Bacias Hidrográficas e melhorada conforme sugestões dos participantes do Encontro utilizando a metodologia de participação parcial conhecido como Delibera, em que os participantes erguem cartões verdes e vermelhos para expressar a sua opinião acerca dos itens discutidos.

Na “Carta das Águas Paraibanas” os membros dos comitês e demais participantes expõem que o sistema de recursos hídricos precisa efetivar ações urgentes, através de grandes investimentos em estruturação dos órgãos gestores, em planejamento de recursos hídricos e saneamento ambiental, em Ciência e Tecnologia, entre outros. “São necessários órgãos competentes, estruturados e qualificados para atuar no gerenciamento integrado de recursos hídricos, fazendo com que o(s) sistema(s) hídrico(s) funcione(m) com o objetivo maior de levar água à população em quantidade e qualidade compatíveis com os usos, bem como promover o desenvolvimento sustentável do Estado”, diz o documento. O momento requer convergência dos usuários de água, do Poder Público e de toda a sociedade pela exigência de adoção de medidas efetivas que propiciem o uso racional da água.

A carta sugere a promover a gestão de recursos hídricos na escala da bacia hidrográfica de maneira descentralizada e participativa, com participação efetiva e qualificada de representantes dos três segmentos da sociedade: Poder Público (federal, estadual e municipal), usuários de águas e sociedade civil organizada.

E ainda sugere a garantia da supremacia da capacidade técnica na indicação de dirigentes dos órgãos de gestão de recursos hídricos, em especial da Secretaria de Recursos Hídricos e da AESA, com o fortalecimento do órgão por meio da ampliação do número de técnicos qualificados, estruturação de quadro efetivo de servidores, aumento no repasse financeiro advindos do cofre público estadual, capacitação e qualificação profissional, melhoria na estrutura física atual considerada pífia frente ao trabalho a ser desenvolvido.