O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um empresário paraibano por operar clandestinamente um sistema de telecomunicações no São João de Campina Grande, em 2023. A prática foi descoberta durante uma fiscalização da Anatel no Parque do Povo.

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Segundo os agentes, a empresa Spazzio Promoções Culturais e Turismo Ltda utilizava transceptores portáteis sem a devida autorização. Esse tipo de atividade configura crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações (artigo 183), que prevê penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

Embora o caso pudesse se enquadrar em um acordo de não persecução penal, o MPF afirmou que o empresário não demonstrou interesse em negociar. A denúncia também solicita o confisco dos equipamentos utilizados, conforme estipulado pela legislação.

O processo será julgado pela 4ª Vara Federal da Paraíba, e o Ministério Público destacou que a fiscalização é essencial para garantir o uso correto do espectro de radiofrequência no país.