O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou, nesta quarta-feira (7), uma denúncia proposta pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por supostas irregularidades em contratos de serviços de limpeza urbana. A decisão foi tomada durante a sessão do Pleno, conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

Segundo a denúncia, o prefeito Emerson Panta teria violado a Lei Federal nº 4.320/1964 ao autorizar a execução de serviços de limpeza urbana pelas empresas Servicol – Serviços de Coleta e Construções e Geo Limpeza Urbana sem o devido empenho prévio. Além disso, Panta é acusado de autorizar pagamentos à empresa Servicol em valores superiores aos previstos nos contratos firmados.

O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, considerou que a denúncia do Ministério Público apresenta os requisitos legais necessários para seu recebimento. “Estou recebendo a denúncia em todos os seus termos em relação ao prefeito Emerson Panta, sem o afastamento do cargo”, afirmou o relator em seu voto.

Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, onde serão colhidas provas e depoimentos para a continuidade das investigações.