O procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, encaminhou nota à imprensa em que rebate alguns das acusações levantadas em ação civil pública imposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra ele e as ex-secretárias municipais de João Pessoa, Ariane Menezes de Sá e Roseana Meira. Eles são acusados de integrarem “um esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito” que envolve a Empresa “Desk”, supostamente favorecida em contratos – seja por falta de licitação, tomada irregulares de preços e até direcionamento de concorrências -, na época da gestão do ex-prefeito Ricardo Coutinho, entre os anos de 2008 e 2010.

Na nota, Gilberto Carneiro argumenta que a utilização de ata para solicitação de adesão para aquisição de produtos e serviços é uma modalidade de licitação prevista em lei e adotada por toda a administração pública em âmbito municipal, estadual e federal.

Ele afirma que os produtos adquiridos pela gestão possuíam qualidade incontestável, garantia de cinco anos e preços compatíveis de mercado. Além disso, o procurador alega que o denunciante junto ao MPE, Flávio Rodolfo Pinheiro Lima (ex-funcionário da Desk), atualmente representa uma empresa concorrente no mercado,“o que demonstra o conflito de interesse pessoal e de mercado. O denunciante fez outras denúncias referentes à mesma empresa em relação a outras aquisições em governos anteriores na Paraíba”, diz.

Veja a nota abaixo na íntegra:

Em consideração ao que vem sendo veiculado por alguns setores da imprensa sobre a Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) contra Ariane Menezes de Sá, Gilberto Carneiro e Roseana Meira, ex-secretários do Município de João Pessoa, e outros, venho a público, a bem da verdade e em respeito à opinião pública, fazer as seguintes ponderações e esclarecimentos:

a) A utilização de ata mediante solicitação de adesão para aquisição de produtos e serviços é uma modalidade de licitação prevista em lei e amplamente adotada por toda a administração pública em âmbito municipal, estadual e federal. É prática aprovada e reconhecida pelos órgãos de controle externo, que as utilizam na sua rotina administrativa, a exemplo dos Tribunais de Contas e Ministério Público;

b) No que tange à adesão em questão, tratou-se de uma ata de registro de preço do Governo do Piauí também utilizada à época pelos governos de Sergipe (2009/2010 PT), Espírito Santo (2009/2010 PMDB), Alagoas (PSDB), Pernambuco (2009/2010 PSB), Brasília (DEM), Paraíba (2008 PSDB e 2010 PMDB), Piauí (2008 PT e 2011 PSB), Maranhão (2009 PDT, 2011e 2012 PMDB), Pará (2009 PT e 2011 PSDB), Rondônia (PSD), Tocantins (2009 PT e 2011 PSDB), Amapá (2009/2010 PSD) e Mato Grosso (2009/2010 PMDB), pelas Prefeituras de Campina Grande – PB (PMDB), Caruaru – PE (PSDB), São Gonçalo – RJ (DEM), Horizonte – CE (PSDB), Jaboatão dos Guararapes – PE (PSDB), Marabá – PA (PT), Parauapebas – PA (PT), Cabo de Santo Agostinho – PE (PSDB), Garanhuns – PE (PT), Sirinhaém – PE (PMDB), Vila Velha – ES (PMDB) , Viana – MA (PMDB) e Bacabal – MA (PMDB), assim como pela Universidade Estadual da Paraíba (2010) e Faetec (2010) – RJ;

c) O denunciante junto ao MPE, Flávio Rodolfo Pinheiro Lima, era ex-funcionário da empresa DESK, à época, e atualmente representa uma empresa concorrente no mercado, o que demonstra o conflito de interesse pessoal e de mercado. O denunciante fez outras denúncias referentes à mesma empresa em relação a outras aquisições em governos anteriores na Paraíba;

d) Os produtos adquiridos possuíam especificações de qualidade incontestável, garantia de cinco anos e preços compatíveis com as especificações dos produtos registrados. Não há como comparar preços de itens não similares. As inúmeras aquisições feitas pelas administrações acima relacionadas demonstram a incontestável qualidade dos produtos e compatibilidade de preço.

Por fim afirmo que aguardo notificação da Justiça para apresentar a defesa técnica, que reconheço a importância das instâncias de controle e sou defensor do Estado de Direito e do controle sobre as verbas publicas, que estou seguro da lisura e da seriedade com as quais tratei e trato o bem público. E que esta nota vem manifestar a defesa de minha honra e reputação e expressar meu sentimento de indignação com a manipulação da informação gerada sobre o assunto, feita por alguns setores políticos que neste momento buscam tirar vantagens e produzir um escândalo envolvendo minha conduta profissional.

Gilberto Carneiro da Gama