O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (CPJ/MPPB), por propositura do Procurador de Justiça Herbert Douglas Targino, aprovou, durante a 18ª sessão ordinária do colegiado, ocorrida nessa segunda-feira (24/10), uma nota de repúdio aos ataques sofridos pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha.

No documento, o CPJ destaca que “a garantia de liberdade de expressão e as divergências de opinião não podem ser tomadas como desculpas para atentados à honra individual e à dignidade de nenhuma pessoa humana”.

O órgão da administração superior do MPPB também destacou que esse tipo de comportamento é uma violência às mulheres e à sociedade brasileira.

A nota refere-se ao conteúdo de um vídeo divulgado pelo ex-deputado federal, Roberto Jeferson, na última sexta-feira (21/10), no qual ele utiliza expressões de baixo calão para criticar uma decisão do TSE.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba vem a público manifestar seu repúdio contra as inaceitáveis agressões verbais e as ofensas desferidas contra a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, por meio de um vídeo, divulgado em redes sociais, na última sexta-feira (21/10). As agressões atingem não somente uma membra do Sistema de Justiça, mas também é uma violência contra todas as mulheres e contra a sociedade brasileira.

A garantia da liberdade de expressão e as divergências de opinião não podem ser tomadas como desculpas para atentados à honra individual e à dignidade de nenhuma pessoa. Além disso, as mulheres têm uma luta justa e histórica pelo reconhecimento dos seus direitos civis, políticos e sociais e não podem ser alvos de expressões claramente sexistas e misóginas que violam preceitos constitucionais.

Diante desses ataques que configuram verdadeira violência de gênero, os procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba manifestam sua irrestrita solidariedade à ministra Cármen Lúcia, ao tempo em que pugnam pela aplicação das medidas cabíveis pelas autoridades competentes contra o agressor.

João Pessoa, 24 de outubro de 2022

Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba