Com a aproximação das próximas eleições presidenciais, o conflito sobre a política econômica interna do Brasil está sendo inflamada entre os três poderes. De acordo com especialistas, a sustentabilidade das contas públicas depende de uma articulação mais técnica e menos imediatistas. Para compreender melhor esse cenário, o Portal WSCOM conversou com o economista tributário Wellington Barbosa, que esclareceu que há diversos caminhos a serem compreendidos e trilhados para solucionar os atuais empasses.

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O processo que deve ser feito para arrumar a casa deve ser iniciado com a compreensão dos gastos e arrecadação. De acordo com Wellington, os três poderes possuem gastos que podem ser analisados com mais cautela, e não só o Executivo como vem sendo popularizado.

“Um ponto a analisar é em relação ao Congresso que vem ampliando o volume de emendas parlamentares. E passa a ser também um agente para contribuir com o aumento das despesas federais. A estimativa é de que as emendas chegarão a R$ 53 bilhões em 2026 e R$ 61,7 bilhões até 2029..Então, esse impacto vai ser relevante nas contas públicas considerando as ações do Congresso”, disse o economista.

“Já o judiciário pode influenciar o orçamento fiscal, ampliando direitos previdenciários, reconhecendo novos passivos, isso pode sim pressionar o orçamento de forma indireta, que às vezes não considera os limites fiscais e até as projeções orçamentárias já definidas”, continuou.

Tentativas do Governo

Com a previsão de não alcançar as metas estipuladas para este ano, o Executivo começou a pensar em formas de reverter esse cenário. Uma delas foi o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso no final de junho.

A outra aposta do governo Lula é a taxação de grandes fortunas, conhecidas como BBB (Bancos, Bilionários e Bets). Para Wellington, a pauta é delicada e enfrenta muitas barreiras na Constituição. No entanto, isso demonstra a regressão do sistema tributário brasilerio – que cobra mais dos mais pobres.

“Sobre a questão da taxação de grandes fortunas, no Brasil está até prevista na Constituição, mas enfrenta muitas barreiras técnicas e políticas. Por quê? Tributar grandes fortunas exige uma avaliação patrimonial para definir o que é uma grande fortuna”, explicou.

“Ainda sobre esse tema, considerando que o nosso sistema tributário foi criado para ser progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais, mas ele é regressivo, porque quem ganha menos acaba pagando mais porque é a maior fonte de arrecadação, e não é renda nem patrimônio, é o consumo”, continuou.

+Arrecadação – Cortes

Uma das principais críticas dos especialistas sobre as atuais estratégias econômicas que buscam aumentar a arrecadação enquanto evitam fazer cortes no orçamento. De acordo com Wellington, essa é uma atitute imediatista que pode sobrecarregar ainda mais a tributação.

“Aumentar a arrecadação pode ser necessário momento de desequilíbrio, mas não se enfrenta os gastos obrigatórios e a qualidade das despesas públicas e aí acaba perpetuando em um em um modelo ineficiente, que é de alta carga tributária e baixo retorno social”, explicou.

Reestruturação e consenso

Para diminuir ou solucionar esses impasses, medidas de longo e médio prazo devem começar a ser debatidas. Entre elas, os caminhos viáveis para uma reestruturação fiscal que não dependa do aumento da carga tributária. O especialista afirmou que para que isso aconteça, o governo deve deixar de lado o anseio por soluções imediatistas.

Para Wellington, o início dessa reestruturação deve ser feito revisando renúncias fiscais, incentivos e benefícios. “Revisar essas renúncias fiscais, que o o país concede cerca de 500 bilhões por ano em isenções, deduções, incentivos por exemplo, benefício de PI na Zona Franca de Manaus, incentivos ao setor automotivo”, disse.

“E aí tem que ver se esses incentivos estão sendo como foram efetivos no passado, estão sendo efetivos agora na geração de emprego e inovação. Então necessita de reestruturação. É outro exemplo de reforma administrativa, o gasto da União é muito elevado”, explicou.

E para que pontos sejam revistos, é necessária a construção de um consenso do Executivo com o Legislativo. Segundo Wellington, essa união é urgente.

“O caminho é substituir o embate político que existe e muito lobby no congresso, né, por abordagens técnicas com números, metas, prazos. A gente vê que questões como o ICMS, que gera guerra fiscal, e uma renúncia muito grande para vários estados para poder beneficiar a sua região. A nova lógica da reforma tributária já abre espaço para que isso não exista mais”, concluiu.