O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, se pronunciou, nesta sexta-feira (14), sobre o polêmico Projeto de Lei 1904/2024 que prevê que a realização do aborto no Brasil passe a ser punível tal qual o crime de homicídio quando realizado após a 22ª semana da gestação. Em entrevista concedida ao programa Correio Debate, o magistrado defendeu que o debate seja de competência do Congresso Nacional e que apenas opinará diretamente sobre a legalidade do aborto, caso o tema chegue ao âmbito sa Suprema Corte brasileira.  

“A matéria está no Congresso que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais, se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre ela”, afirmou o ministro. 

Barroso também opinou sobre a relação do STF com os demais poderes republicanos. “Às vezes com posições distintas. Só há unanimidade e consenso nas ditaduras, nas democracias as pessoas pensam diferente mesmo, e debatem procurando chegar a um acordo. Mas o que é essencial de se resgatar no Brasil e eu tenho me empenhado é a civilidade, a capacidade de você pensar diferente e mesmo assim ser capaz de tratar o outro com respeito e consideração. É possível que o Senado tenha visões sobre alguns temas diferentes da que eu tenho e o Supremo tenha, é possível que a Câmara tenha, e nem por isso eu deixo de respeitar e querer bem o presidente de uma Casa e de outra. A divergência é parte da vida democrática, não há nada de extraordinário nisso, não há tensão, não há crise inconstitucional”, concluiu.