Embora a promulgação da mudança na Constituição que oficializou ‘João Pessoa’ como nome da capital da Paraíba tenha acontecido em janeiro, ainda em agosto repercute a oficialização de emenda de autoria do deputado estadual Hervazio Bezerra mudando definitivamente o nome da Capital.

A rigor a emenda emenda que inclui na Constituição Estadual a denominação “João Pessoa” como a capital da Paraíba se consolidou em janeiro, mas a proposta, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 17 de dezembro de 2024 e “encerrou” a discussão sobre mudança de nome da capital paraibana.

Como se sabe, a PEC alterou o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Paraíba, que afirma: “O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”.

Em substituição, a proposta denomina de “João Pessoa” a capital do estado da Paraíba. Ainda segundo a PEC, o objetivo não é retirar da população o direito ao debate sobre o tema, mas sim, consolidar um nome que está posto há mais de 90 anos.