As elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos são o principal problema enfrentado por empresas brasileiras que operam no comércio exterior. Essas tarifas são consideradas muito impactantes por 51,8% das empresas exportadoras, numa escala de criticidade que vai de um a cinco.

Na sequência, outros três entraves considerados críticos por uma quantidade elevada de exportadores (41% a 43,4%) são a dificuldade de oferecer preços competitivos, as elevadas taxas cobradas por órgãos anuentes e os elevados custos do transporte doméstico (da empresa até o ponto de despacho das mercadorias). No estudo, esses são os percentuais das empresas que indicaram quatro ou cinco em cada entrave – o que significa que esse entrave “impacta muito” ou que ele é “crítico”, respectivamente.

O diagnóstico consta da pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo, o maior feito no Brasil, ouviu 589 empresas exportadoras e apresenta um raio-X dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior.

A baixa efetividade do governo para superar entraves internos à exportação e o alto custo do transporte internacional também aparecem entre os principais problemas. Eles foram apontados como muito críticos por 39,4% e 39% dos exportadores, respectivamente.

Cerca de 36% dos exportadores também consideram crítica a proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada; a existência de leis complexas e conflituosas e pouco efetivas; e as múltiplas interpretações de requisitos legais pelos agentes públicos.

Na avaliação da CNI, os resultados mostram que os principais entraves são relacionados ao transporte e às elevadas tarifas e que há necessidade de forte cooperação entre os setores públicos e privados

“De um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas. De outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi. “Uma vez que o câmbio está mais favorável às exportações, os problemas estruturais, de produtividade e de inovação se tornam mais visíveis”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

No que diz respeito à cobrança de taxas, o estudo revela que o governo não tem tido a capacidade de fazer uma regulação transparente e de se adequar às normas internacionais. Estudo da CNI divulgado em setembro mostra que a Confederação questiona a legalidade de sete taxas cobradas em operações de comércio exterior. Na maioria dos casos, não há um teto para a cobrança dessas taxas, o que significa um conflito com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Há uma proliferação de órgãos anuentes, de terminais portuários e de armadores que impõem taxas e tarifas diversas. O governo não tem dado a atenção devida ao assunto e não o tem regula de forma adequada”, afirma o diretor.

No que diz respeito ao custo do transporte, a CNI considera que o quadro é resultado da falta de investimento em infraestrutura e na questão regulatória. Esta última se agravou com a greve dos caminhoneiros e o tabelamento do frete, que encarece ainda mais o transporte.

ENTRAVES POR REGIÃO – A análise dos 10 entraves mais críticos por região mostra que, de forma geral, os exportadores se deparam com os mesmos entraves problemáticos. O nível de criticidade varia pouco de acordo com a região (veja quadros).

De acordo com a pesquisa, no Centro-Oeste, o entrave considerado mais crítico é o custo do transporte doméstico – da empresa até o ponto de saída do país. Um dos fatores por trás desse diagnóstico é o problema logístico de escoamento da produção agroindustrial. O Centro-Oeste é a região mais desconectada e que possui menos oferta de serviços de transporte. Os empresários do Centro-Oeste também avaliaram que a divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais é um problema crítico.

No Nordeste, o custo do transporte internacional – da saída do Brasil até o país de destino – é o entrave considerado mais crítico. Na sequência, se destacam o custo do transporte doméstico e os juros elevados para financiamento ao investimento na produção.

No Norte, os exportadores também se mostraram mais afetados pela baixa disponibilidade de capital para as atividades de exportação e pela ausência de terminais intermodais – apenas nessa região esses dois entraves apareceram entre os 10 mais críticos.

No Sudeste e no Sul, assim como no resultado nacional, as elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos figuram como o problema mais grave, seguidas da dificuldade de oferecer preço competitivo.

PERFIL DAS EMPRESAS EXPORTADORAS – As empresas de micro, pequeno e médio porte são 77,2% dos exportadores brasileiros representados na pesquisa. Segundo o Serviço de Estatística da União Europeia, o Eurostat, utilizada como parâmetro, companhias que empregam de 1 a 49 funcionários são consideradas micro e pequenas empresas. As empresas de médio porte possuem entre 50 e 250 empregados, e as grandes empresas têm 250 ou mais funcionários.

Aproximadamente um terço dos exportadores possui um faturamento anual bruto de até R$ 10 milhões e outros 36,3% faturam anualmente entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.

A maior parte das empresas exportadoras se concentra no Sul e Sudeste do país. Juntas, as duas regiões geográficas abrigam 90,8% dos exportadores, sendo que 58,3% das empresas se localizam nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A PESQUISA – A pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018 ouviu 589 empresas exportadoras entre outubro de 2017 e março de 2018 e apresenta um raio-X dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior. A maioria das empresas atua no comércio exterior há mais de 10 anos, o que revela a persistência dos problemas apontados por elas.

Na edição anterior da pesquisa, publicada em 2016, o custo do transporte figurava como o obstáculo considerado mais crítico pelos empresários, seguido pelas tarifas cobradas por portos e aeroportos e pela baixa eficiência governamental no apoio à superação das barreiras às exportações.

HOTSITE – Por meio da página http://desafiosexport.org.br/, é possível realizar o cruzamento de todos os dados da pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018 e encontrar dados tanto por porte empresarial quanto por regiões geográficas. O hotsite traz dados segmentados por porte, receita bruta, setor de atuação, participação das exportações na receita, frequência de exportação e principal modal utilizado, por exemplo. Também é possível encontrar, por região, os principais destinos das exportações e a quantidade de mercados para os quais as empresas brasileiras vendem seus produtos e serviços.

15 PRINCIPAIS ENTRAVES DO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO BRASILEIRO POR ORDEM DE CRITICIDADE

Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos                                                                                   51,8%

Dificuldade de oferecer preços competitivos                                                                                            43,4%

Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes                                                                             41,9%

Custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país)                                         41,0%

Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações              39,4%

Custo de transporte internacional (da saída do Brasil até o país de destino)                                        39,0%

Taxa de câmbio desfavorável às exportações                                                                                             37,3%

Proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada                                               36,7%

Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas                                                                                           36,6%

Múltiplas interpretações dos requisitos legais pelos agentes públicos                                                  36,2%

Demasiado tempo para fiscalização, despacho e liberação de mercadoria                                          35,6%

Tributos nos produtos exportados, diminuindo sua competitividade                                                    34,0%

Juros elevados para financiamento ao investimento na produção                                                         33,8%

Excesso e complexidade dos documentos requeridos pelos diversos órgãos anuentes                    32,8%

Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo    31,0%

ENTRAVES MAIS CRÍTICOS POR REGIÕES GEOGRÁFICAS

CENTRO-OESTE

Custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país)                                         73,9%

Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas                                                                                           62,2%

Proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada                                               60,9%

Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos                                                                                   59,7%

Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes                                                                             59,6%

Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações              59,3%

Demasiado tempo para fiscalização, despacho e liberação de mercadoria                                          54,5%

Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo    50,5%

Custo do transporte internacional (da saída do Brasil até o país de destino)                                        50,2%

Divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais e dificuldade na sua caracterização        48,9%

NORDESTE

Custo do transporte internacional (de saída do Brasil até o país de destino)                                       47,8%

Custo de transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país)                                         46,3%

Juros elevados para financiamento ao investimento na produção                                                         43,3%

Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos                                                                                   41,8%

Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes                                                                             38,8%

Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações              37,2%

Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas                                                                                           35,6%

Dificuldade de oferecer preços competitivos                                                                                            34,2%

Múltiplas interpretações dos requisitos legais pelos agentes públicos                                                  33,1%

Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo    32,7%

NORTE

Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos                                                                                   53,1%

Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas                                                                                           52,8%

Juros elevados para financiamento ao investimento na produção                                                         48,3%

Baixa disponibilidade de capital                                                                                                                    48,2%

Excesso e complexidade dos documentos requeridos pelos diversos órgãos anuentes                    47,6%

Baixa oferta de terminais intermodais                                                                                                         46,3%

Custo do transporte internacional (da saída do Brasil até o país de destino)                                        46,2%

Baixa eficiência governamental para a superação das barreiras de acesso ao mercado externo    45,7%

Baixa eficiência para a superação dos obstáculos internos às exportações                                          45,7%

Múltiplas interpretações dos requisitos legais pelos agentes públicos                                                  45,5%

SUDESTE

Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos                                                                                   51,7%

Dificuldade de oferecer preços competitivos                                                                                            45,5%

Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes                                                                             43,4%

Custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país)                                         40,0%

Taxa de câmbio desfavorável às exportações                                                                                             39,8%

Múltiplas interpretações dos requisitos legais pelos agentes públicos                                                  39,1%

Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações              38,6%

Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas                                                                                           37,9%

Proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada                                               37,9%

Custo do transporte internacional (de saída do Brasil até o país de destino)                                       37,8%

SUL

Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos                                                                                   52,7%

Dificuldade de oferecer preços competitivos                                                                                            43,3%

Custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de saída do país)                                         39,9%

Baixa eficiência governamental para a superação dos obstáculos internos às exportações              39,4%

Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes                                                                             39,2%

Custo do transporte internacional (da saída do Brasil até o país de destino)                                        38,7%

Demasiado tempo para fiscalização, despacho e liberação da mercadoria                                           37,4%

Taxa de câmbio desfavorável às exportações                                                                                             33,0%

Proliferação de leis, normas e regulamentos de foma descentralizada                                                 32,7%

Ineficiência dos portos para manuseio e embarque de cargas                                                               31,6%

Fonte: Pesquisa “Desafios à competitividade das exportações brasileiras” 2018