Termina hoje (13), o prazo para candidatas, candidatos e partidos políticos apresentarem as prestações de contas parciais de campanha à Justiça Eleitoral.

As contas devem ser transmitidas pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2022), contendo as informações sobre os recursos arrecadados e gastos eleitorais realizados até 8 de setembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os dados das prestações de contas parciais recebidas pela Justiça Eleitoral, com a indicação dos doadores, fornecedores e respectivos valores no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Segundo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o dever de prestar contas se aplica mesmo na hipótese de a candidata ou candidato renunciar à candidatura, dela desistir, for substituída(o) ou tiver o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, ainda que não tenha realizado campanha.

De acordo com o TRE-PB, nos termos do §6º do art. 47 da Resolução TSE nº 23.607/2019, a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela justiça eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.