Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo negociada pelo presidente Jair Bolsonaro com deputados e senadores para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia. No entanto, os parlamentares classificam a medida como eleitoreira por considerarem um efeito pequeno sobre o preço final da gasolina e diesel, com custo alto para os cofres públicos. Além disso, o movimento é visto como pressão para governadores reduzirem o ICMS, imposto cobrado pelos Estados.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, na última quinta-feira (20), Bolsonaro afirmou que negocia com o Congresso uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, em que planeja disputar a reeleição.

Líder da bancada do DEM na Câmara, o deputado federal Efraim Filho (PB) disse que a PEC tem apelo social e “merece” ser analisada. “A proposta merece ser analisada pelo apelo social que ela traz. No entanto, é preciso amarrar o texto para que não haja intervenção indevida na atividade privada”, afirmou o parlamentar. Efraim avalia que, não havendo restrições, a medida poderia avançar na análise.

“A redução de impostos, a diminuição dos preços das prateleiras e toda economia que puder chegar diretamente no bolso do consumidor é algo positivo”, defende Efraim. A pauta é destaque dos últimos dias e vem sendo tratada não somente como um tema setorial, mas também econômico e social.

A desoneração sobre os combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo fontes da área econômica. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: redução entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.

Em busca do apoio da base

O governo quer emplacar a PEC inicialmente no Senado, justamente onde os governadores têm uma base mais alinhada em comparação à Câmara. No ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto diferente, forçando uma mudança na política de preços da Petrobras e criando um programa de estabilização de preços com recursos de um tributo sobre exportação do petróleo e dividendos da estatal. A proposta é apoiada por governadores.

Senadores críticos aos gestores estaduais, por outro lado, passaram a defender uma mudança na base de cobrança dos tributos sobre os combustíveis, incluindo o ICMS, o que levaria os Estados a dividirem o ônus da queda de arrecadação. “A desoneração dos tributos federais não resolve. Isso vai dar um discurso político para o governo, mas não resolve. A carga tributária maior é dos Estados”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Com a proposta de Braga, a base de cálculo da cobrança dos impostos sobre a gasolina e o diesel passa a considerar uma tributação monofásica, ou seja, centralizada em uma fase de comercialização, na refinaria ou na distribuidora, e não de forma acumulada até a bomba. Com isso, haveria queda de arrecadação para o governo federal e também para os governos estaduais, dividindo o ônus. O líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF), defende uma junção de propostas, incluindo a mudança no ICMS. “Todo mundo tem que pagar a conta, e não é só o contribuinte”, afirmou.

Governadores

O governador do Piauí, Wellington Dias (PI), coordenador do fórum que reúne os chefes dos Executivos estaduais, vinculou a tentativa de Bolsonaro à desoneração dada em 2017 durante a greve dos caminhoneiros, medida classificada por ele como “demagogia”. Além disso, ele afirmou que a legislação eleitoral e as regras tributárias podem inviabilizar uma medida como essa e defendeu o projeto do Senado para criar um fundo de estabilização dos preços.

“Tiraram a Cide (outro tributo federal) em 2017, na demagogia que enganou na greve dos caminhoneiros,  desmantelaram todo o sistema e o combustível seguiu crescendo”, afirmou o governador. Perguntado se classifica a proposta de Bolsonaro como demagogia, ele condicionou à avaliação ao teor do texto. “Se for para dar solução, não (é demagogia).” De acordo com Wellington Dias, o governo federal pode desonerar a tributação federal sobre os combustíveis usando outras receitas já previstas no Orçamento.

Dias afastou a possibilidade de os Estados mexerem no ICMS em 2022. “Entendo que em 2022 não é possível e não apenas pela regra eleitoral, qualquer mudança vale para o ano seguinte”, afirmou, ao citar uma regra prevista na legislação tributária. Ele também apontou limitações para Bolsonaro desonerar os tributos federais, mesmo com a PEC. “Para vigorar em 2022 não é fácil via tributária.”