Política

Efraim explica posicionamento pelo fim do foro privilegiado no Bom Dia Brasil

FORO PRIVILEGIADO


20/11/2017



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos. O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo. Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Deputados é o paraibano Efraim Filho (DEM-PB). Em entrevista ao Bom Dia Brasil, desta segunda-feira (20), o parlamentar explicou seu parecer favorável ao fim do alcance do foro privilegiado. Veja matéria na integra clicando AQUI

"Se todo cidadão brasileiro é julgado pela primeira instância, porque com as autoridades seria diferente. É a igualdade perante a Lei o maior argumento para a aprovação do fim do foro privilegiado", declarou. 


 


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