A aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Abre uma nova vaga no TJPB. Estão aptos a disputar o cargo os juízes de 3ª entrância, que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

 O ato, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho traz o pedido voluntário de aposentadoria da referida magistrada, formalizado no dia 05 de junho do corrente ano.

 Com a aposentadoria, o Tribunal declara a vacância do cargo, e, o ato seguinte será a abertura do processo de eleição para escolha do próximo desembargador. O processo se dará da seguinte forma: será publicado edital no Diário da Justiça eletrônico, informando a vacância do cargo, para os magistrados que queiram concorrer a vaga pelo critério de merecimento, uma vez que o último cargo ocupado por magistrado de carreira, no Tribunal, obedeceu o critério de antiguidade.

 Os magistrados deverão observar os artigos 87, 88 e 89 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE).

 Encerrado o prazo do edital de vacância, o Tribunal de Justiça, em sessão pública e por votação aberta, nominal e fundamentada, indicará em lista tríplice, quando possível, os nomes dos candidatos ao provimento do cargo.

Serão classificados para composição da lista tríplice os juízes que obtiverem, no primeiro escrutínio, a maioria absoluta de votos dos membros do Tribunal de Justiça. Não completada a lista no primeiro escrutínio, será realizado um segundo, onde serão classificados os que obtiverem maioria simples de voto, conforme redação do § 5º do artigo acima referido.

 Por fim, o artigo 88 da LOJE estabelece que o cargo vago será provido pelo juiz classificado na lista tríplice que obtiver o maior número de votos dos membros do Tribunal de Justiça.