O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos de uma liminar que determinava o despejo dos comerciantes da Expo Feira de Tambaú, feira tradicional de João Pessoa. A decisão foi proferida pelo desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, relator do Agravo de Instrumento nº 0806932-06.2025.8.15.0000, interposto por representantes dos feirantes.

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O caso teve início a partir de uma ação de despejo movida por proprietários de imóveis na Avenida Almirante Tamandaré. A 15ª Vara Cível da Capital havia determinado a saída espontânea dos ocupantes no prazo de 30 dias, com base em documentos anexados sob sigilo judicial. Os comerciantes contestaram a decisão alegando que não tiveram acesso aos autos nem oportunidade de se manifestar, o que configuraria afronta ao princípio do contraditório.

A defesa sustentou que a medida fere o artigo 10 do Código de Processo Civil, que proíbe decisões judiciais baseadas em fundamentos não submetidos previamente às partes. O argumento foi reforçado pelo advogado e professor de Processo Civil Eduardo Madruga, para quem a norma visa evitar decisões surpresa e garantir o devido processo legal.

Ao analisar o pedido, o desembargador Seráphico reconheceu indícios de violação ao contraditório e concedeu efeito suspensivo ao recurso, interrompendo os efeitos da liminar até o julgamento do mérito. O magistrado destacou que os documentos que fundamentaram a decisão estavam inacessíveis à parte agravante, o que prejudica a paridade de armas e compromete a lisura processual.

“Existe probabilidade de que a alegação da parte seja verdadeira, e considerando que se trata de despejo com prazo de 30 dias, encontra-se presente o perigo da demora”, afirmou o desembargador na decisão.

Segundo o advogado Daniel Braga, especialista em Direito Imobiliário e representante dos comerciantes, a suspensão da liminar preserva a atividade econômica de mais de trinta famílias que atuam na feira, considerada um patrimônio cultural da capital paraibana.