O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou nesta quarta-feira (12) a transferência do médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o presídio do Roger, em João Pessoa. O médico, acusado de abuso sexual contra pacientes infantis durante consultas, permanece detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana de Recife.

Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.

O pedido de transferência foi apresentado pela assistência de acusação, que também solicitou o indeferimento de eventual conversão da prisão preventiva em domiciliar. No entanto, o desembargador não analisou a conversão para prisão domiciliar e destacou que não houve comprovação de pedido anterior feito diretamente à primeira instância ou pronunciamento da magistrada responsável pelo processo.

Segundo Ricardo Vital, a negativa ocorreu porque já existe solicitação semelhante pendente de julgamento na 4ª Vara Criminal de João Pessoa, instância considerada competente para decidir sobre o tema. O magistrado explicou que, havendo pedido idêntico já em andamento, a decisão caberia exclusivamente ao juízo competente.

“Existe igual pedido formulado perante aquele juízo, que é competente para apreciar o pleito”, afirmou o desembargador na decisão. Ele complementou dizendo que, “não houve comprovação de requerimento dirigido ao juízo de primeiro grau, bem como pronunciamento da ilustre magistrada a quo, de modo que também não conheço do pedido de indeferimento da conversão da prisão preventiva em domiciliar”.

Fernando Cunha Lima foi preso na semana passada, após quatro meses foragido. A prisão preventiva do médico havia sido decretada pela Justiça da Paraíba, após denúncias relacionadas a casos de pedofilia durante atendimento pediátrico.