O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do desembargador Marcos Cavalcanti, manteve a suspensão da obra do Bossa Design Hotel, na orla de Manaíra, em João Pessoa. O magistrado rejeitou o recurso da empresa Bossa Design Empreendimentos de Hotelaria LTDA, que solicitava a liberação da construção, após apontamentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Prefeitura de João Pessoa sobre descumprimento da Lei do Gabarito, que estabelece limites de altura para edificações na faixa litorânea do estado.

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Além da violação da altura permitida, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa identificou irregularidades no cronograma e execução da obra, como a invasão dos recuos frontal e lateral, a instalação inadequada de tapumes que bloqueavam a passagem de pedestres e divergências entre o canteiro de obras e o projeto aprovado.

Em sua defesa, a Bossa Design alegou que “todas as irregularidades apuradas já foram integralmente sanadas, não havendo mais motivos para a proibição de construção do imóvel”. Contudo, o desembargador Marcos Cavalcanti rejeitou o pedido de liminar, afirmando que “há divergências quanto à manutenção das infrações” e que “é temerária a liberação da obra” sem que a instrução processual seja concluída, garantindo o cumprimento de todas as exigências legais.