Política
Desembargador avalia que retroatividade decidida pelo STF não alcança Cássio
POLITICA
04/10/2017
O desembargador José Ricardo Porto avaliou em contato com o portal WSCOM que a decisão do Supremo Tribunal Federal considerando retroativa o alcance da Ficha Lima não atinge o senador Cássio Cunha Lima, que em 2008 teve mandato cassado.
– Ainda estou estudando o tema e o alcance da decisão notadamente no que diz respeito a modulação.
No entanto, numa análise superficial, concebo quem foi eleito após cumprir os três anos na forma prevista na lei anterior, não poderão ser cassados, pois obedeceram as formalidades legais impostas na oportunidade do registro da candidatura , declarou o desembargador.
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