A realização do 40º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em João Pessoa, foi um dos temas debatidos pelos deputados estaduais, nesta terça-feira (16), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Os parlamentares parabenizaram a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape) e a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB) pela promoção do evento, que é considerado um dos mais importantes do meio jurídico e que ocorreu pela primeira vez na Paraíba.

O deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, enalteceu a organização do Congresso e o empenho dos procuradores em defender as suas prerrogativas e o cumprimento das medidas constitucionais pelo Poder Executivo, que asseguram a defesa do erário público.

“Parabenizo o presidente da Anape, Marcello Terto e a presidente da Aspas, Sanny Japiassú, pela realização de um Congresso dessa magnitude em nossa Capital, que trouxe procuradores, magistrados e operadores do Direito de todo o país ao nosso Estado para discutir a autonomia, a probidade e a ética na gestão pública. Foi um grande evento e todos estão de parabéns”, disse Raniery.

Ainda durante o discurso, Raniery Paulino dividiu a homenagem que recebeu durante o evento com os demais membros do parlamento paraibano, que foram sensíveis as causas dos procuradores e da Advocacia Pública. Entre elas, a aprovação e a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 17/2013, que obriga a nomeação do procurador Geral do Estado entre os membros da carreira.

"Eu recebi uma honraria pelo nosso trabalho à frente da defesa da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, mas ela não é só minha e também dos demais membros da Assembleia. Agradeço penhoradamente e dizia naquele instante de que as homenagens não eram apenas naquele dia, mas foi muito pretérita quando eles [os procuradores] apresentaram as suas demandas. Senti-me honrado, pois, os postulados que os procuradores defendem coincidem com os meus postulados, que é a defesa do direito, a defesa da legalidade, pena que, infelizmente, o Poder Executivo não tem essa compreensão”, disse Raniery em discurso.