O deputado federal Luiz Couto, enquanto reconhecido defensor dos Direitos Humanos e ter atuado em vários casos de violação de direitos relacionados à violência no campo, é testemunha em processo que trata do desaparecimento do agricultor Almir Muniz da Silva, em julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ocorrerá nesta sexta-feira (9), em San José, na Costa Rica.

Luiz Couto prestou depoimento em 26 de janeiro como testemunha não presencial, trazendo à luz o contexto de violações de direitos humanos relacionadas a questões agrárias.

No caso, a corte julgará a denúncia por omissão e falta de responsabilização do Estado sobre o desaparecimento forçado de Almir Muniz, em 2002, trabalhador rural e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais. O tribunal também examinará, nesta quinta-feira (8), o caso do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrido há 27 anos.

Ambos os casos ocorreram no estado da Paraíba e foram denunciados pela Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, Dignitatis, e pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, no caso do defensor de direitos humanos.

Contexto de Violências na Paraíba

Enquanto parlamentar e defensor dos Direitos Humanos, Luiz Couto participou de várias CPIs que abordaram denúncias e violações de direitos humanos enfrentados pelos trabalhadores rurais e camponeses entre o final da década de 1990 e o início dos anos 2000 na Paraíba, como a CPI da Pistolagem e Violência no Campo e a CPI sobre os Grupos de Extermínio no Nordeste.

Caso Almir Muniz: Líder Rural e Defensor dos Direitos Humanos

O desaparecimento de Almir Muniz em 29 de junho de 2002, aos 40 anos, tornou-se um símbolo da vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos no Brasil. Almir, líder rural paraibano, enfrentou ameaças de morte praticadas por um policial e administrador de terras na região, devido à sua atuação na luta pela terra e pelos direitos humanos.

O inquérito policial só foi oficialmente instaurado após intervenção da família e da Comissão Pastoral da Terra. O desaparecimento de Almir, enquanto voltava para casa com seu trator, permanece sem solução, suspeitando-se que tenha sido brutalmente executado. Este caso ressalta a impunidade persistente, mesmo após anos de tramitação no sistema legal brasileiro, e agora enfrenta julgamento em âmbito internacional.

“O fato desses casos serem examinados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, deixa o Brasil sob observação mundial, mostrando a necessidade de medidas eficazes para lidar com a violência contra os defensores de direitos humanos e trabalhadores rurais no país”, observa Luiz Couto.