O deputado Janduhy Carneiro (PTN) prestou solidariedade aos servidores do magistério e do Fisco Estadual, que estão em greve. De acordo com o deputado, uma das causas da paralisação é o descumprimento da atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais lotados na Secretaria de Estado da Educação e o descumprimento da Lei do Subsídio que o governador teima em não cumprir, mesmo com decisão judicial favorável à categoria do Fisco.

“Sem o incentivo à qualificação, não há estímulo para o exercício da profissão de professor. É necessário que hajam índices percentuais diferenciados entre as classes, entre as formações, média, superior e pós-graduação, que compõem a estrutura de um Plano de Cargos e Carreiras. Permanecendo a política de ignorar a carreira é concorrer inevitavelmente para a profunda desvalorização a que se condenou, por exemplo, o Magistério Público Estadual ao longo dos anos. É isso o que vem acontecendo com o Plano de Carreiras do Magistério, que pela indiferença e omissão da política salarial do atual governo, mesmo decorridos quase quatro anos de mandato, não foi levado em consideração, sendo anualmente desrespeitado”, esclareceu o deputado.

Apoio da bancada – O deputado informou que está solicitando a atenção dos parlamentares da bancada paraibana no Distrito Federal com a finalidade de prestar atenção à pauta nacional de reivindicação dos professores no sentido de que os royalties do petróleo sejam investidos na valorização dos professores, contra as propostas dos atuais governadores para que o piso nacional da categoria seja com base no INPC. “Somos contrários a essa proposta”, disse o deputado.

Janduhy Carneiro também falou sobre a falta de concurso público para supervisores de ensino e o retorno de gratificações e o pagamento do piso nacional da categoria. “Somos a favor do pagamento do piso nacional sem a proporcionalidade, ou seja, sem que ele seja obrigado a optar com ou sem a proporcionalidade. Também de que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em educação pública, na valorização do magistério, e a votação do Plano Nacional de Educação (PNE)”, declarou Janduhy Carneiro.

Greve do Fisco – Com relação ao Fisco estadual que também paralisou as suas atividades, o deputado Janduhy Carneiro, disse que a reivindicação da categoria é mais do que justa: “Eles lutam pelo cumprimento da Lei do Subsídio, que a exemplo de tantas outras leis vêm sendo desrespeitadas no estado da Paraíba. A Lei do Subsídio foi instituída desde o ano de 2007 e cumprida pelos governos anteriores, mas que infelizmente está sendo descumprida pelo atual governo”, lembra Janduhy.

O deputado também disse que existe um impedimento constitucional que impede o servidor do Fisco, auditor fiscal, de ter incorporada a gratificação de servidores, ao bom desempenho porque eles não podem ter acréscimo de vantagens e bolsas desempenhos. “ Isso beneficia os ativos e prejudica os inativos, portanto o percentual de aumento dos auditores fiscais têm que ser no subsídio, porque há uma infração, um desrespeito, uma transgressão à Constituição Federal, que diz no artigo 39 parágrafo 4 que quem recebe através de subsídio não pode ter acréscimos em gratificações e vantagens em cima do subsídio,. É isso que lamentavelmente está acontecendo em nosso Estado”, finalizou o deputado.