O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) defendeu na manhã dessa terça-feira, 22, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba a abertura do diálogo entre o Governo do Estado e os membros da Polícia Civil. Segundo o deputado, se o conteúdo da Medida Provisória 222/2014, enviada pelo governador Ricardo Coutinho, tivesse sido discutido com os agentes de investigação, escrivães e os peritos antes do seu envio à ALPB, o movimento grevista poderia ter sido evitado.

A Medida Provisória busca alterar uma Lei Complementar já existente; que não demonstra motivação ou justificativa para a publicação da matéria; invertendo o critério de promoção da carreira de antiguidade e merecimento para o contrário; tira os direitos dos representantes dos sindicatos da categoria; entre outros itens. “Quando a MP é enviada, traz prejuízo porque não houve a discussão, gerando o descontentamento, inconformismo e a insatisfação em face, justamente, por não ter ocorrido o diálogo prévio”, disse o deputado Janduhy Carneiro.

O parlamentar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), juntamente com membros da Mesa Diretora, e Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) receberam os representantes da Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado (Aspol-PB), na manhã desta terça-feira (22). Os policiais se posicionaram contra a Medida Provisória (MP) 222/2014, encaminhada pelo Governo Estadual para ser apreciada pela Casa.

A MP trata sobre os benefícios e promoções oferecidas aos funcionários da Polícia Civil, mas que de acordo com os policiais a aprovação da matéria deve prejudicar os agentes, escrivães e peritos e beneficiar apenas os delegados.

Os deputados que receberam os representantes da Polícia Civil na sede do Legislativo sugeriram a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir os impasses destacados pelos agentes durante a reunião. A matéria, que já se encontra na Casa, deve ser encaminhada, ainda esta semana, para a Comissão de Constituição e Justiça.

"Os policiais alegam que com a aprovação desta Medida Provisória os agentes, escrivães e peritos seriam prejudicados. Então, vamos analisar a constitucionalidade da matéria e realizar uma audiência pública, no âmbito da CCJ, para que haja um entendimento", disse o presidente da Comissão de Justiça, deputado Janduhy Carneiro (PTN).

Pelo fato da matéria ainda não ter chegado à CCJ, Janduhy Carneiro informou que não poderia divulgar o seu voto, mas que após analisar o conteúdo da MP irá se pronunciar oficialmente sobrea questão.