O deputado Hervázio Bezerra (PSB) apresentou nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa da Paraíba, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define o nome da capital paraibana como João Pessoa. Ele quer encerrar o debate sobre a realização de um plebiscito para uma possível mudança no nome da cidade.

“São 93 anos que a nossa capital tem o nome do ex-presidente João Pessoa, e respeito quem pensa diferente. Mas eu vejo aqui, nós teremos, se a população decidir, que não vai decidir, porque converso todos os dias com vários amigos da nossa capital e todos defendem de forma intransigente que permaneça João Pessoa. É quase uma unanimidade. São poucas as pessoas que preferem que seja outro nome”, disse Hervázio.

A PEC já conta com 13 assinaturas, o mínimo necessário, e Hervázio fala em ‘sepultar’ as discussões sobre o tema: “uma vez por todas nós vamos sepultar essa discussão em que participei desde a época em que fui vereador, há mais de 20 anos, em nossa cidade”.

“Eu, como cidadão pessoense, representando a maioria da nossa população, e de uma vez por todas nós vamos encerrar, com essa PEC, que passará a tramitar a partir de hoje, dando o nome à nossa capital. Efetivamente, João Pessoa, por qualquer especulação, seu artigo constitucional será superado. Será vencido com essa PEC de nossa autoria, subscrita por mais 12 deputados estaduais”, completou.

 

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Caso

Em fevereiro deste ano, o advogado Raoni Vita protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com pedido de consulta popular para uma possível mudança no nome da capital da Paraíba, João Pessoa. Vita questiona a legitimidade do nome da capital e quer a realização de um plebiscito no próximo ano, junto com o primeiro turno das eleições, em 2024.

Na última semana, A procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável ao encaminhamento ao Tribunal de Justiça da Paraíba do processo. A representante do MPF se manifestou no sentido de que é cabível o Mandado de Injunção no caso concreto, pois há uma omissão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito.

A cidade, chamada de ‘Parahyba do Norte’ até 1930, teve seu nome alterado para ‘João Pessoa’ sem consulta popular durante duas sessões da Assembleia Legislativa naquele ano em homenagem ao Presidente do Estado, assassinado no Recife, em plena campanha política.